Amapá recebeu R$ 222 milhões do Fundeb em 2010, diz Tesouro Nacional

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O estado do Amapá recebeu em 2010 mais de R$ 222 milhões em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo o site do Tesouro Nacional. Desde a criação do Fundeb, em 2007, o estado já recebeu R$ 1 bilhão do fundo.

Nesta sexta-feira (10), 18 pessoas foram presas pela Polícia Federal no estado suspeitas de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos do Fundeb e do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Entre os presos estão o governador Pedro Paulo Dias (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT).

Em vigor desde 2007, o Fundeb substituiu o Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. O fundo atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

Os recursos do Fundeb são compostos por repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

Nos estados em que os repasses não atingem o valor mínimo de R$ 1.414,85 por aluno por ano, a União complementa a diferença. Atualmente, apenas nove estados não atingem esse valor –o Amapá está entre os que não precisam da complementação federal.

Em cada estado há um Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS). No Amapá, o conselho é comandado desde outubro de 2008 por Jane Margaret Penante Palheta (presidente) e José Wellington Ferreira (vice). O G1 tentou contato com o conselho, mas ninguém atendeu as ligações.