O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de mandato de segurança contra decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que rejeitou o recurso no qual o deputado pedia anulação do parecer do Conselho de Ética da Casa, que recomendou à cassação de seu mandato. O pedido, encaminhado terça-feira (2), está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.
No último dia 11, após sucessivos adiamentos, a CCJ decidiu rejeitar, em votação simbólica, o pedido do deputado. Vargas argumentou que as provas utilizadas como base para a recomendação de sua cassação foram ilícitas. O deputado é investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Vargas argumenta que o processo por quebra de decoro resultou do vazamento ilícito dos primeiros dados da Operação Lava Jato, relacionando o deputado com o doleiro Youssef na mediação de contratos da empresa Labogen e do laboratório EMS com o Ministério da Saúde.
O parecer do Conselho de Ética da Câmara pode ser colocado em votação até o final deste ano. A iminência da votação teria motivado Vargas a entrar com o recurso no Supremo. Caso o STF aceite o pedido do deputado, a tramitação do procedimento administrativo será suspensa, acarretando a volta do processo ao Conselho de Ética.
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