Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (4) para defender a regularidade da posse do petista na chefia da Casa Civil.
A peça foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, principal relator das ações que questionam a nomeação de Lula ao ministério. No texto, os advogados criticam a atuação do juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, e sugerem que o magistrado tenta intervir na organização política do país.
“Esses atos - em desafio à Constituição, à lei e à própria competência do STF - foram praticados para tentar colocar o peticionário (Lula) e até mesmo os seus advogados em estado de submissão e de incapacidade de reagir a essas arbitrariedades e, ainda, à inconstitucional tentativa de intervenção do juiz federal Sergio Moro na organização política do país”, escreveu a defesa do ex-presidente ao citar decisões de Moro como a divulgação de grampos telefônicos e a participação do juiz em eventos “capitaneados por políticos e empresas com manifesto interesse na investigação”.
“Há tempos, aliás, esta Corte sabe que o juiz federal Sergio Moro vem cometendo excessos e ilegalidades”, afirmam os advogados.
Telefonema
Até agora, a ida do petista para a Casa Civil está suspensa por decisão liminar de Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro apontou que a mudança de foro do petista, gerada pela ida ao ministério, é uma forma de “obstrução ao progresso das medidas judiciais” e que o telefonema gravado entre Lula e Dilma mostra que os dois tinham medo de eventual prisão do ex-presidente.
Na conversa, a presidente diz a Lula que enviaria o termo de posse, antes da cerimônia, para ser usado em “caso de necessidade”. A decisão de Gilmar Mendes e a situação do ex-presidente Lula precisam ser discutidas no plenário do STF, o que só deve ocorrer a partir da próxima semana.
A defesa do petista alega que a conversa entre Lula e Dilma captada durante interceptações telefônicas da Lava Jato é nula, pois foi colhida após a ordem de suspensão do grampo. Por isso, defendem, a conversa não pode servir como fundamento para suspender a posse de Lula.
“É evidente, portanto, que a exposição indevida da imagem do peticionário, gerada sobretudo pela atuação abusiva e ilegal do juiz federal Sergio Moro - de forma incompatível com a situação jurídica do peticionário -, não pode ser utilizada para macular o ato de nomeação exarado pela Presidente da República ou, ainda, ser utilizado para fundamentar a afirmação de que o peticionário estaria em busca de um foro privilegiado”, escrevem os advogados.
Na semana passada, Moro enviou ofício ao STF na qual pediu “escusas” pelas polêmicas causadas a partir da divulgação dos áudios. O juiz negou que o levantamento do sigilo tivesse por objetivo “gerar fato político partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional”.
Moro também argumentou que a interceptação telefônica estava amparada na lei e tinha “foco exclusivo” nas condutas de Lula e outras pessoas que não possuem foro privilegiado.
