Após acordo, Lula emitirá novo decreto para direitos humanos

A controvérsia entre os ministro Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) em torno do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos foi solucionada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira.

No encontro, ficou decidido que o presidente Lula vai assinar um decreto que cria um grupo de trabalho para elaborar um anteprojeto de lei para a instituição de uma Comissão Nacional da Verdade. Esta comissão vai investigar violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985).

Ao contrário do texto original do Programa Nacional de Direitos Humanos, que continua mantido e traz o termo "repressão" para o tema da comissão, foco do conflito com as Forças Armadas e consequentemente com Jobim, este novo decreto trará a expressão "violação de diretos humanos".

Vannuchi, por sua vez, resistia a qualquer alteração, alegando que as decisões do programa foram discutidas com a sociedade civil e que o plano é assinado por 31 ministérios.

"A questão está resolvida, da minha parte está resolvida", disse Jobim a jornalistas na saída de encontro com Lula.

Apesar de Vannuchi não ter se manifestado sobre o encontro com Lula, para o Planalto a questão foi solucionada. A divulgação do programa ocorreu em 21 de dezembro e de lá para cá houve manifestações na imprensa contra a questão.

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos estabelece as diretrizes e objetivos que vão orientar o poder público para a promoção dos direitos humanos no país. Os programas anteriores são de 1996 e 2002.

A questão da repressão está prevista no capítulo "Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade". Uma das diretrizes diz: "Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política".