Após impeachment, Dilma mantém direitos políticos

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Após a confirmação da cassação de seu mandato por 61 votos a 20, a ex-presidente Dilma Rousseff conseguiu uma vitória, mesmo que de menor relevância: ela manteve os direitos políticos e poderá exercer cargos públicos.

Em votação após o impeachment nesta quarta-feira (31), os senadores decidiram por 42 votos a 36 – mais três abstenções – pela manutenção do direito. Apesar da derrota no placar, a cassação dos direitos políticos passaria somente com dois terços dos votos.

QUEM ‘MUDOU’ O VOTO: Pelo impeachment, mas pela manutenção dos direitos

No comando da fase final do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu acatar o pedido da defesa da petista de votar separadamente à perda de mandato a inabilitação.

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O recurso usado pela defesa de Dilma pretendia minimizar os impactos do esperado resultado final do julgamento, que a afastou em definitivo do cargo. Isso porque, inabilitada, além de deixar a Presidência da República, a petista fica impedida de exercer qualquer função na administração pública.

Apesar dos apelos da base de Temer, Lewandowski acatou o pedido, atendendo a um pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o procurou nesta terça-feira (30) com a solicitação. O ministro argumentou que precisava manter a coerência com a conduta que tem adotado até então e deferir o cumprimento do Regimento Interno do Senado.

Lewandowski afirmou que não cabe a ele, na função específica de comandar a sessão, interpretar o trecho da Constituição. No impeachment, os julgadores são os senadores. “Vossas Excelências saberão dar a devida interpretação ao artigo.”

O ministro concordou com o argumento de senadores dilmistas de que a votação em destaque é um direito subjetivo dos senadores. Ele explicou que a Mesa Diretora não pode proibir esse expediente. Lembrou ainda que o destaque, na forma como proposta, tem respaldo nas normas do Congresso. “A retirada do trecho para votação em destaque não trará nenhum prejuízo”, comentou, ressalvando que prevalecerá, de qualquer forma, na votação, a “soberana decisão” da maioria presente em plenário.

Impeachment sim, perda de direitos não

Entre os 61 senadores favoráveis ao impeachment, 16 se manifestaram contrários à perda do direito de exercício de função pública da presidente deposta Dilma Rousseff, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros.

São eles:

- Acir Gurgacz (PDT-RO)

- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

- Cidinho Campos (PR-MT)

- Cristovam Buarque (PPS-DF)

- Edison Lobão (PMDB-MA)

- Eduardo Braga (PMDB-AM)

- Hélio José (PMDB-DF)

- Jader Barbalho (PMDB-PA)

- João Alberto Souza (PMDB-MA)

- Raimundo Lira (PMDB-PB)

- Renan Calheiros (PMDB-AL)

- Roberto Rocha (PSB-MA)

- Rose de Freitas (PMDB-ES)

- Telmário Mota (PDT-RR)

- Vicentinho Alves (PR-TO)

- Wellington Fagundes (PR-MT)

Três senadores se abstiveram nesta votação:

- Eunício Oliveira (PMDB-CE)

- Maria do Carmo (PR-SE)

- Valdir Raupp (PMDB-RO)