Após prescrição, Alceni e Giacobo são absolvidos

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Brasília - Os deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Giacobo (PR) foram absolvidos ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal n.º 433. Eles eram acusados de fraude em licitação por terem firmado um contrato em 1988 que causou prejuízo à prefeitura de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná. Na prática, os parlamentares já estavam livres da condenação, pois o crime prescreveu na sexta-feira passada.

O julgamento dos dois teve início na quinta-feira, um dia antes da prescrição, e ficou empatado em cinco a cinco. Os ministros decidiram deixar o processo suspenso, no aguardo do voto de Eros Grau, que faltou à sessão – ele alegou que tinha avisado com antecedência. Ontem Grau afirmou que "na hipótese não há modalidade culposa".

Alceni era prefeito de Pato Branco quando uma empresa de Giacobo ganhou a licitação para explorar a rodoviária municipal. O valor do contrato era de R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 1,1 milhão fo­­ram pagos à prefeitura em títulos públicos da União datados de 1902 e considerados sem valor.

Os papéis seriam usados para quitar uma dívida da prefeitura com o INSS. Como não foram aceitos, Alceni cancelou o contrato em 1999. "Quando você faz tudo certo, tem de confiar e esperar a Justiça, pois no fim dá tudo certo. A absolvição foi muito importante", comentou ontem Alceni.

Dupla comemoração

Ontem Giacobo também foi absolvido em outra ação penal julgada pelo STF, na qual era acusado de apropriação indevida de um automóvel. Segundo o deputado, ele tinha uma concessionária e, em 1996, trocou uma BMW por um Golf. O cliente quis desfazer o negócio, mas Giacobo diz que já tinha vendido o Golf. Por 6 a 5, os ministros entenderam que o caso não deveria motivar um processo criminal, mas uma ação civil por quebra de contrato.

Com os resultados de ontem, Giacobo limpou as quatro ações a que respondia no STF. "Eu já era um ficha-limpa porque nunca tive uma condenação judicial. Agora sou ainda mais. Meus inimigos não vão mais conseguir me atacar durante o período eleitoral."

Colaborou Rosana Félix