Arruda é notificado sobre pedido de ação penal

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O governador José Roberto Arruda (ex-DEM), afastado do governo do Distrito Federal desde que foi preso pela Polícia Federal, foi notificado no início da noite de hoje sobre o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), feito à Câmara Legislativa do DF, para abrir ação penal contra ele.

Arruda está preso desde o último dia 11 por tentativa de suborno a um das testemunhas do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria chefiado por ele, segundo aponta investigação da Operação Caixa de Pandora. O governador terá, a partir de agora, 10 dias para apresentar sua defesa.

Coube à procuradora Patrícia Vieira, da Câmara Legislativa, notificar o governador afastado, que não se opôs à notificação, ao contrário do que fez na semana passada, quando o deputado Batista das Cooperativas (PRP) tentou notificá-lo sobre o processo de impeachment que corre contra ele na Câmara. O deputado precisou fazer uma nova tentativa e só conseguiu intimar Arruda à revelia.

Caso Arruda não apresente defesa sobre o pedido do STJ no prazo de 10 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nomeará um defensor público, que terá igual prazo para contestar a ação. Após a apresentação dessa defesa, o relator do caso, deputado Chico Leite (PT), terá mais 10 dias para, com a defesa do governador afastado em mãos, fazer um parecer que será votado pela comissão. Leite adianta, porém, que pretende usar o menor tempo possível para apresentar o relatório.

Uma vez aprovado pela CCJ, o pedido segue para o plenário. A autorização para o STJ abrir processo contra Arruda precisa ser aprovada por, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, por 16 dos 24 parlamentares.

São duas ações que o STJ pretende abrir contra o governador afastado. Uma por obstrução da Justiça pelo episódio no qual teria tentado subornar, com ajuda de aliados, o jornalista Edson Sombra, testemunha do "mensalão do DEM". A outra ação contra Arruda seria por falsidade ideológica, por ter apresentado informações falsas à Polícia Federal para justificar dinheiro ilegal recebido de Durval Barbosa - o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal.