Arruda recusou notificação de impeachment, diz assessoria de deputado

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O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), se recusou a ser notificado nesta sexta-feira (5) da aprovação do pedido de seu impeachment, que aconteceu na quinta-feira (4). A informação é da assessoria do primeiro-secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Batista das Cooperativas (PRP), que nesta tarde tentou notificar Arruda, que está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo o assessor, Batista e o procurador da Câmara, Fernando Nazaré, teria ficado uma hora com o governador tentanto concencê-lo a receber a notificação. De acordo com a assessoria do deputado, Arruda poderia ter sido notificado à revelia, com a presença de duas testemunhas. O deputado, entretanto, preferiu levar a recusa de Arruda para a Mesa Diretora da Câmara.

Arruda teria se negado a receber a notificação por não ter tido acesso à "integralidade da ação", segundo o advogado de Arruda, Nélio Machado. O argumento está em uma carta do governador com os motivos da recusa que foi entregue a primeiro-secretário da Câmara.

A abertura de processo de impedimento de Arruda foi aprovada por unanimidade pelos 19 deputados presentes no plenário. Ele terá 20 dias para se defender após a notificação. A comissão especial, então, vai analisar os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.

De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara confirmou a norma.

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro sob a acusação de tentar subornar uma testemunha do caso do mensalão do DEM de Brasília. O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Recursos

Arruda entrou com dois pedidos no Tribunal de Justiça do DF para que a sessão da Câmara Legislativa do DF sobre o impeachment fosse cancelada. Um pela manhã, que foi negqado pelo desembargador Otavio Augusto Barbosa, que estava de plantão no TJ-DF, e outro, na tarde desta quinta-feira, "de reconsideração". A decisão do segundo pedido foi tomada pelo desembargador Mario Machado.