Assembleia dá aval para o governo negociar com Alagoas

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O governador Roberto Requião (PMDB) conseguiu o primeiro sinal verde dos deputados estaduais para poder receber R$ 106 milhões do governo de Alagoas, referente a um contrato de compra e venda de títulos públicos firmado em 1998, durante a privatização do Banestado. Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto do governo que permite antecipar o recebimento da dívida, que só vence em 2012 e seria equivalente a R$ 126 milhões. Na operação, o Paraná vai dar um desconto de 20 milhões ao governo alagoano.

A proposta foi feita pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e aceita por Requião. O projeto foi aprovado sem discussão e volta ao plenário hoje. O governo não deve enfrentar dificuldades em liquidar a aprovação da mensagem porque vai usar uma manobra regimental.

A bancada governista aprovou requerimento ontem para a transformação do plenário em comissão geral. Com a medida, todos os projetos que entrarem em pauta hoje serão analisados e votados durante a sessão, mesmo que recebam emendas.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), aceitar o pagamento agora é um bom negócio porque Alagoas é um estado pequeno e está com dificuldades de saldar dívidas.

O argumento do governo não convence a oposição, que têm dúvidas sobre o negócio porque considera 20% um desconto alto demais. "Se Alagoas tem dinheiro para pagar agora terá também em 2012. O governo do Paraná quer antecipar um crédito que temos para usar o dinheiro agora e não sabemos onde. Esse dinheiro deveria entrar nos cofres do estado só no próximo governo", afirmou o líder da oposição, Élio Rusch (DEM).

O projeto deve receber na votação de hoje pelo menos uma emenda. O relator da matéria na Comissão de Finanças, Reni Pereira (PSB), disse que vai apresentar uma emenda obrigando que o dinheiro da dívida seja vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para abater a dívida que o estado do Paraná tem com o banco Itaú. "Não podemos querer dar o calote, senão vamos gastar o dinheiro e a dívida vai ficar maior ainda para o próximo governo", argumentou Pereira. O governo já adiantou, no entanto, que não vai acatar a emenda. E que o dinheiro que vem de Alagoas será aplicado em saúde e educação.

A dívida teve origem em um contrato de compra e venda de títulos públicos firmado em 1998, no qual o estado assumiu o compromisso de adquirir do Banestado papéis emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e dos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos. Na época, os títulos valiam R$ 460 milhões. Só os de Alagoas eram R$ 165 milhões. Atualmente, os títulos – corrigidos pela taxa Selic a partir de 1999 – chegam a R$ 1,6 bilhão.

Desde novembro de 2004, o Paraná está sendo multado pela STN por não quitar a dívida com o banco Itaú, o que gerou a retenção de cerca de R$ 240 milhões em recursos que deveriam ter chegado ao estado. Para o governo, a negociação com Alagoas vai abrir caminho para solucionar o problema da multa.