Assembleia vai fazer concurso público para substituir comissionados

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Depois de quase 15 anos sem contratar ninguém por concurso público, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começou nesta quarta-feira (18) a dar os primeiros passos para realizar um novo processo seletivo. Uma comissão especial formada por três funcionários da Casa foi criada para elaborar o edital e planejar o concurso. A previsão é que em torno de 50 pessoas sejam contratadas por meio das provas ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Segundo o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a intenção é substituir funcionários comissionados (contratados por indicação e não por concurso) pelos concursados. As trocas deverão ocorrer na Procuradoria e nas diretorias da Casa, e também nas comissões permanentes. "Será o último passo na reforma administrativa que começamos em 2011", afirmou o tucano.

Excesso de comissionados

A realização do concurso, porém, não vai solucionar a desproporção entre as duas categorias de funcionários. Atualmente, há quase três vezes mais comissionados do que efetivos. O Portal da Transparência da Assembleia mostra que, em novembro, havia 1,3 mil registros de comissionados (contando também os dos gabinetes dos deputados) contra apenas 421 funcionários efetivos.

O excesso de cargos em comissão levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a emitir parecer, em fevereiro deste ano, considerando a desproporção em relação aos efetivos. Além disso, uma ação tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello desde janeiro deste ano.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questiona a validade de duas leis estaduais, aprovadas em 2010 e 2011, que criaram 1.677 vagas comissionadas na Assembleia e extinguiram 163 efetivas. Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com a ação, o número de cargos em comissão criado é "desproporcional e irrazoável".

Segundo a Assembleia, o último concurso aconteceu em junho de 1999, para a função de taquígrafo. Cinco funcionários foram contratados.