Assistência vitalícia

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Além de pagar assistência médica vitalícia para ex-parlamentares, o Senado estendeu o benefício aos ex-ocupantes do cargo de secretário-geral e ex-diretores-gerais. De acordo com o site Congresso em Foco, a medida consta de ato da Mesa Diretora de 2000, encabeçada pelo então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). A medida beneficiou o ex-diretor Agaciel Maia, exonerado em fevereiro. E já favorece o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. Agaciel não foi localizado. Já o ministro disse que não há irregularidade na medida. Segundo ele, o ato levou em conta que secretários e diretores da Casa padecem do mesmo desgaste dos senadores. Ele disse que continuou pagando o plano de saúde disponível para os servidores da Casa.

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Reajuste

O mínimo regional estará na pauta de votação da sessão extraordinária de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Pelo projeto, o mínimo do Paraná passará das variáveis atuais de R$ 527 a R$ 547,80 para R$ 605 e R$ 629, dependendo da categoria. O mínimo é válido para os trabalhadores que não têm acordo coletivo de trabalho.

Terreno do Ahú

Os deputados estaduais membros da CCJ também discutem amanhã a compra do terreno do INSS para a construção do novo Centro Judiciário. O governo pretende abrir um crédito suplementar de R$ 39,6 milhões para adquirir o terreno próximo ao antigo presídio do Ahú. A abertura do crédito já havia sido aprovada em primeira votação no plenário, mas teve de voltar para a comissão devido a uma emenda apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB) ao projeto de lei. Os deputados oposicionistas questionam a propriedade do terreno e os cortes que o Executivo terá de fazer para bancar o novo investimento.

Trancada

O plenário da Câmara Federal começa a semana com a pauta trancada por oito medidas provisórias à espera de votação. A primeira MP a ser debatida na terça-feira é a 451/08, que cria duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, no Imposto de Renda da pessoa física.

Battisti

O governo da Itália enviou ao STF sua posição sobre o novo pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, Battisti recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político no dia 13 de janeiro. No documento, o governo italiano contesta o argumento da defesa de que já estariam prescritos os crimes de assassinato pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua. A manifestação do governo italiano foi em resposta ao pedido feito pela defesa de Battisti que pediu a revogação da prisão do italiano.

Assentamentos rurais

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica os assentamentos rurais como áreas prioritárias para os investimentos públicos previstos na Lei de Política Agrícola. O projeto, que é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já havia sido votado pelo Senado e, agora, depende somente de uma votação na CCJ da Câmara,para ser encaminhado para a sanção do presidente Lula.

Polêmica eleitoral 1

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), presidente do PSDB, quer duplicar o horário político gratuito em rádio e tevê do PMDB, PSDB, DEM e PT – os chamados grandes partidos. Pelo Projeto de Lei 576/07, que traz a proposta, às grandes legendas terão 40 minutos de inserções de 30 segundos a 1 minuto na programação da tevê aberta e nas emissoras de rádio, por semestre, com 20 minutos de propaganda em bloco.

Polêmica eleitoral 2

Com a ampliação do horário para as siglas maiores, os partidos menores teriam o tempo de propaganda reduzido. Por isso os líderes do PCdoB, PRB, PSB e PSol no Senado já começam a chiar contra o projeto de Sérgio Guerra. A proposta está pronta para entrar em votação no plenário e, se aprovada na Casa, segue para a Câmara dos Deputados, na qual os partidos pequenos têm mais força que no Senado.

Irmã

Jacksonville, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, é a nova cidade-irmã de Curitiba. O título foi concedido nesta semana pelos vereadores da capital a pedido do prefeito Beto Richa. Curitiba mantém relação de cidade-irmã com outro município da Flórida, Orlando. Na justificativa do projeto, é ressaltada a importância econômica dessa cidade, que é o maior município dos Estados Unidos em extensão territorial.

À espera

Seis esculturas que representam as principais figuras da fundação da cidade de Curitiba – que completa hoje 316 anos de fundação – feitas em bronze e com quase dois metros de altura, aguardam há mais de um ano um parecer de órgãos públicos para serem colocadas à visitação. A vereadora Julieta Reis (DEM) cobrou na semana passada uma solução para o caso. Segundo ela, a sugestão inicial era de que as esculturas fossem colocadas no Centro Cívico, mas não foi possível porque isso modificaria o projeto paisagístico original do espaço.

Mudança

As sessões do Plenário da Câmara de Curitiba devem ser transferidas para o anexo II da Casa a partir de maio. Isso porque o prédio histórico da Casa, no qual são feitas as sessões atualmente, vai ser reformadado. O prédio apresenta rachaduras e o acabamento está desgastado.

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Pinga-fogo

"Nossa! Você já tinha visto as suas metas? Eu assinei sem ver." De um secretário municipal de Curitiba, na sexta-feira após a assinatura do contrato de gestão com a prefeitura.