Aumento de salário do STF volta à discussão

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O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), vai criar um "grupo de trabalho" para discutir matérias de interesse do Judiciário, entre elas o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – antiga reivindicação do Judiciário. Hoje o salário dos ministros é de R$ 24.500 e o STF pretende elevá-lo para R$ 27.700.

A movimentação na Câmara para elevar o salário dos ministros do STF – o teto do funcionalismo público brasileiro – vem justamente no momento em que a remuneração dos próprios parlamentares está sendo discutida. A polêmica sobre a verba indenizatória recebida pelos deputados federais (R$ 15 mil mensais) levou um grupo a defender o fim do benefício com aumento dos próprios salários. E uma das ideias é de que a remuneração dos deputados seja equiparada à dos ministros do STF.

Conflito

O grupo de trabalho será responsável direto pelo encaminhamento de matérias de interesse direto do Judiciário. A criação do grupo foi proposta pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos poucos que admite publicamente a existência de conflito entre Legislativo e Judiciário – especialmente depois da edição pelo STF da súmula antinepotismo e da resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária. As duas decisões criaram mal-estar entre parlamentares e, no ano passado, impediram a discussão do aumento salarial no STF.

Barros nega que o grupo estudaria a equiparação salarial entre parlamentares e ministros do STF. Além do aumento nos vencimentos do Judiciário, o grupo também deve voltar os olhos em regulamentar outras atividades do Judiciário. Dentre os assuntos em discussão, devem estar as férias dos juízes, que só poderiam ser tiradas em julho e dezembro. Outro tema é a possibilidade de convocação de juízes para depoimento em CPIs, a estipulação de uma idade mínima de ingresso nas carreiras de juiz e promotor público e a responsabilização direta de promotores do Ministério Público que fizerem denúncias infundadas.

Para coordenar a comissão, Barros indicou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). "Acho que ele me indicou porque sabe que pensamos de forma parecida (sobre o Judiciário)", disse Serraglio. Questionado sobre a responsabilidade de encabeçar as discussões em uma época de animosidades com o Judiciário, ele admitiu que o assunto é delicado: "Lida com a autonomia de poderes, mas que deve ser enfrentado".

No entanto, o peemedebista também afirmou que há clima para trabalhar sem conflitos graças à "nova concepção diferente para administrar o Judiciário" lançada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Nesta semana, o ministro se colocou disposto a melhorar a gestão da Justiça, de finalizar os processos antigos que estão pendentes e diminuir a morosidade. Até que enfim eles estão se mostrando preocupados com isso", disse Serraglio.

Serraglio disse que a Câmara já cooperou com o Judiciário. E citou a aprovação do projeto de lei que prevê o uso de súmulas vinculantes pelo STF, que permite um julgamento rápido de ações cujo assunto já foi apreciado pelo Supremo. Hoje, os processos de assuntos já julgados pelo STF representam cerca de 70% das ações judiciais. "Foi uma projeto que aprovamos com o objetivo de simplificar o trabalho deles."

O deputado paranaense ainda defendeu a necessidade de haver maior responsabilidade do Ministério Público. "Temos aí dezenas de milhares de promotores atirando denúncias para todos os lados. Eles precisam ser responsáveis pelas denúncias que fazem."

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Interatividade

Por causa da crise econômica, o Congresso deveria estar discutindo aumento do salário dos ministros do STF?

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