Com o aval do governador Geraldo Alckmin, que se encontrará na tarde desta terça-feira (9) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a maioridade penal, a bancada do PSDB aprovou fechamento de questão sobre um pacote com três propostas do partido. O pacote, segundo o presidente do PSDB, Aécio Neves, será agora submetido à executiva nacional para formalizar o fechamento da questão e marcar posição contra a redução linear da maioridade para todos os crimes.
Dois lados da moeda
Veja prós e contras envolvendo a maioridade penal:
A favor
A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Segundo pesquisa Datafolha, de abril, 87% dos entrevistados são favoráveis à proposta (entre os que defendem a proposta geral e a que engloba apenas crimes hediondos).
O jovem de 16 anos tem condições de votar e exercer a cidadania, por isso poderia também ser preso.
A maior parte dos países ditos desenvolvidos adota idade penal menor do que 18 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como punição máxima três anos de internação até mesmo para jovens que cometem crimes com requinte de crueldade, o que seria uma forma de estimular a prática de infração.
Contra
Considerando a má qualidade e a superlotação do sistema prisional , a inserção de jovens nas penitenciárias não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade.
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam que jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% dos crimes praticados no país, (0,5% considerando apenas homicídios).
Os jovens são as grandes vítimas de violência no país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas suficientes para sanção dos menores infratores, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Pela proposta do PSDB, serão encaminhadas paralelamente a mudança infraconstitucional do Estatuto da Criança e do Adolescente aumentando o prazo de internação do menor de três para oito anos; a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos – neste caso seria ouvido o Ministério Público para depois o juiz decidir com base no Código Penal – , e o agravamento da pena para o adulto que alicia menores de idade para o crime.
Essas são as propostas defendidas por Alckmin, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Aécio, respectivamente. Na reunião da bancada, Alckmin defendeu sua proposta e fez restrições a parte da proposta de Aloysio que delega a promotores e juízes a decisão sobre se o menor tem ou não discernimento sobre o crime praticado, para que seja julgado com base no Código Penal. Mas acabou concordando com o fechamento de questão sobre o pacote com as três propostas.
“São proposta ousadas e responsáveis. Lembrando que todas tiveram a oposição do PT até aqui. A do Aloysio perdeu por dois votos, por conta do PT. A do Alckmin teve a obstrução do PT durante todo o ano passado. E a minha sequer teve a tramitação adequada na CCJ do Senado. Hoje, temos dois grupos em campos diferentes: o PT, que quer deixar tudo como está, e o outro que quer a redução da maioridade linear e que não somos a favor. Essa é nossa proposta, quem quiser se somar a ela será muito bem=vindo”, disse Aécio, referindo-se à movimentação da presidente Dilma e do ministro Cardozo para discutir a proposta de Alckmin.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), diz que a proposta de Aloysio melhora bastante e pode ser uma alternativa à redução linear comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas diz ser contra o aumento da internação proposta por Alckmin. “A redução com essas ressalvas, melhora bastante”, disse Sibá.
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