Barbosa pede condenação de 12; revisor diverge e absolve um deputado

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O ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão (Ação Penal 470) no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de ler na tarde desta quinta-feira (20) o voto dele sobre parte dos réus do chamado "núcleo político" do caso. Depois de três dias lendo o parecer, o ministro votou pela condenação do atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, José Borba. O paranaense foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os mesmos crimes de do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Além deles, Barbosa pediu a condenação de mais dez pessoas, ligadas aos partidos PP, PL (atual PR), PTB e PMDB com o pedido de condenação de 12 réus, sendo sete deles políticos. Na 26ª sessão de julgamento, o relator apontou que os acusados receberam recursos ilícitos do PT para garantir o apoio ao governo Lula.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, iniciou a leitura do voto dele e divergiu do voto do relator. Ele considerou que o STF deve absolver o deputado Pedro Henry (PP-MT). Para o revisor, o Ministério Público Federal "não comprovou minimamente" a participação do deputado no esquema. Lewandowski disse que há "ausência total de participação de Pedro Henry nesses negócios espúrios" e votou por absolvê-lo "ante a generalidade e a vagueza sobre as imputações contra o réu".

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Já Barbosa defendeu, em relação aos réus ligados ao PP, a condenação por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do deputado federal Pedro Henry (MT), do ex-presidente da legenda Pedro Corrêa, do ex-assessor João Cláudio Genu. Defendeu ainda a condenação por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios da corretora Bônus Banval, usada para repasse de dinheiro a políticos desse partido.

Em relação ao PL, ele defendeu a condenação por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) e o ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas. O ministro considerou culpado ainda o ex-deputado Carlos Rodrigues (RJ) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator votou também pela condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como de seu correligionário e ex-deputado Romeu Queiroz (MG) e do ex-secretário da legenda Emerson Palmieri. O ministro considerou culpado ainda o ex-líder do PMDB José Borba das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O único réu julgado neste capítulo que teve voto pela absolvição integral foi Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas. O Ministério Público já tinha se pronunciado nessa direção.