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Base aliada na Alep rejeita ‘pedagiômetro’ no Paraná

Deputados barram emenda, em projeto da Agepar, que previa que dados da arrecadação fossem informados tempo real

  • PorEuclides Lucas Garcia
  • 20/10/2015 22:09
Romanelli conversa com Turini (de barba), que propôs o “pedagiômetro”: emenda foi derrubada em plenário. | Pedro Oliveira/Alep
Romanelli conversa com Turini (de barba), que propôs o “pedagiômetro”: emenda foi derrubada em plenário.| Foto: Pedro Oliveira/Alep

Por 27 votos a 19, a Assembleia Legislativa (Alep) rejeitou, na terça-feira (20), a obrigatoriedade de que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) fornecesse, em tempo real, os valores arrecadados pelas concessionárias de pedágio – o “pedagiômetro”. A base aliada ainda manteve a decisão do governador Beto Richa (PSDB) de esvaziar o conselho da agência, que perde o poder de tomar decisões e passa a ser apenas consultivo. A votação da proposta será concluída nesta quarta (21) em plenário.

Texto final

Veja como ficou o projeto sobre a Agepar:

APROVADAS

Emenda 1

Estabelece as entidades que terão assento no Conselho Consultivo em nome dos usuários (Fiep, ACP, Faep, etc) e dá uma vaga à OAB.

Emenda 5

Impede que a Agepar realize audiências públicas por meio eletrônico, abrindo mão das presenciais.

REJEITADAS

Emendas 2 e 7

Mantinha o poder deliberativo, e não consultivo, do conselho.

Emenda 3 (englobada pela 1)

Dava um assento no conselho à OAB e previa a renovação de um terço dos membros anualmente.

Emenda 4

Excluía a possibilidade de que os membros dos conselhos faltassem quantas vezes quisessem às reuniões sem perder os mandatos.

Emenda 6

Previa que a agência fornecesse, em tempo real, os valores arrecadados pelas concessionárias e o número de veículos que passam pelas praças de pedágio.

Emenda 8

Fornecia à Agepar um procurador do Estado para ações judiciais.

Emenda 9

Estabelecia que a prorrogação do pedágio dependeria de autorização prévia da Assembleia.

Polêmico, o projeto de Richa concentra nas mãos dos cinco diretores da Agepar – nomeados por ele próprio – todas as decisões envolvendo o órgão. Para isso, o tucano tira o caráter deliberativo do conselho que conta com a participação de representantes de usuários e de entidades da sociedade civil, e o transforma apenas em consultivo. O ponto mais controverso retira do grupo a autonomia de “aprovar a metodologia de fixação, revisão, ajuste e homologação de tarifas”. O conselho também perde o poder de aprovar o plano geral de metas da agência e os relatórios anuais da diretoria, bem como de requerer informações sobre qualquer decisão dos diretores da Agepar.

Na sessão desta terça (20), os parlamentares governistas demonstraram mais uma vez a blindagem que as concessionárias de pedágio têm na Casa, ao rejeitar emendas da oposição que tentavam manter o caráter deliberativo do conselho. Além disso, derrubaram a emenda do deputado Tercílio Turini (PPS) que garantia a divulgação em tempo real do montante arrecado pelas empresas e da quantidade de carros circulando pelas praças de pedágio. Com base nesses números, seria possível, por exemplo, mensurar se as concessionárias estão cumprindo as exigências de investimentos nas estradas do estado, de acordo com as planilhas de cálculo previstas em contrato.

“São quase 18 anos de concessão e não sabemos se as informações prestadas pelas concessionárias são as corretas. Divulgar esses números é uma forma de respeito aos paranaenses”, defendeu Turini.

Líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) disse que a emenda era bem-intencionada, mas não teria eficácia, uma vez que cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fazer esse controle. Numa espécie de mea-culpa, o peemedebista anunciou a apresentação de um projeto com teor semelhante – assinado por vários deputados −, que prevê a instalação de equipamentos de contagem de tráfego nas praças de pedágio. Pela proposta, o DER deverá repassar as informações mensalmente à Agepar.

Em plenário, Romanelli garantiu que vai solicitar regime de urgência na tramitação da matéria, para apressar a sua aprovação. A promessa, porém, tem grandes chances de não se concretizar, diante da grande pressão de bastidores sofrida – e aceita – pelos parlamentares ao tratarem de qualquer assunto sobre o pedágio.

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