Base aliada na Alep rejeita ‘pedagiômetro’ no Paraná

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Por 27 votos a 19, a Assembleia Legislativa (Alep) rejeitou, na terça-feira (20), a obrigatoriedade de que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) fornecesse, em tempo real, os valores arrecadados pelas concessionárias de pedágio – o “pedagiômetro”. A base aliada ainda manteve a decisão do governador Beto Richa (PSDB) de esvaziar o conselho da agência, que perde o poder de tomar decisões e passa a ser apenas consultivo. A votação da proposta será concluída nesta quarta (21) em plenário.

Polêmico, o projeto de Richa concentra nas mãos dos cinco diretores da Agepar – nomeados por ele próprio – todas as decisões envolvendo o órgão. Para isso, o tucano tira o caráter deliberativo do conselho que conta com a participação de representantes de usuários e de entidades da sociedade civil, e o transforma apenas em consultivo. O ponto mais controverso retira do grupo a autonomia de “aprovar a metodologia de fixação, revisão, ajuste e homologação de tarifas”. O conselho também perde o poder de aprovar o plano geral de metas da agência e os relatórios anuais da diretoria, bem como de requerer informações sobre qualquer decisão dos diretores da Agepar.

Na sessão desta terça (20), os parlamentares governistas demonstraram mais uma vez a blindagem que as concessionárias de pedágio têm na Casa, ao rejeitar emendas da oposição que tentavam manter o caráter deliberativo do conselho. Além disso, derrubaram a emenda do deputado Tercílio Turini (PPS) que garantia a divulgação em tempo real do montante arrecado pelas empresas e da quantidade de carros circulando pelas praças de pedágio. Com base nesses números, seria possível, por exemplo, mensurar se as concessionárias estão cumprindo as exigências de investimentos nas estradas do estado, de acordo com as planilhas de cálculo previstas em contrato.

“São quase 18 anos de concessão e não sabemos se as informações prestadas pelas concessionárias são as corretas. Divulgar esses números é uma forma de respeito aos paranaenses”, defendeu Turini.

Líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) disse que a emenda era bem-intencionada, mas não teria eficácia, uma vez que cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fazer esse controle. Numa espécie de mea-culpa, o peemedebista anunciou a apresentação de um projeto com teor semelhante – assinado por vários deputados −, que prevê a instalação de equipamentos de contagem de tráfego nas praças de pedágio. Pela proposta, o DER deverá repassar as informações mensalmente à Agepar.

Em plenário, Romanelli garantiu que vai solicitar regime de urgência na tramitação da matéria, para apressar a sua aprovação. A promessa, porém, tem grandes chances de não se concretizar, diante da grande pressão de bastidores sofrida – e aceita – pelos parlamentares ao tratarem de qualquer assunto sobre o pedágio.