Belinati faz 70 anos e se beneficia com prescrição

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Com 70 anos de idade completados ontem e a consequente prescrição da possibilidade de punição na esfera criminal, o ex-prefeito de Londrina e ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP) tem como saldo do escândalo Ama/Comurb, no seu terceiro mandato na prefeitura, apenas a penalização política. Essa penalidade foi imposta pela Câmara há 13 anos, com a cassação do mandato de Belinati, acusado de abusos na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI).

Pelo Código Penal, quando o réu completa 70 anos o prazo para a prescrição da punibilidade cai pela metade. Como o prazo prescricional máximo no Brasil é de 20 anos, ações protocoladas até 2003 (que são maioria no escândalo Ama/Comurb) já estão prescritas. Mesmo em ações propostas até 2005, com prazos prescricionais inferiores, Belinati seria beneficiado.

Para o promotor Cláudio Esteves, que participou das investigações do caso, a prescrição é resultado da lentidão do Judiciário. "Esse ditado de que a Justiça tarda mas não falha não é verdadeiro. A Justiça que tardou já falhou", avalia. Esteves evitou falar concretamente do caso de Belinati, mas afirmou que "a morosidade e a prescrição levam à sensação de impunidade".

A vereadora Elza Correia (PMDB), que já estava na Câmara Municipal quando houve o processo de cassação, classificou a prescrição como "frustrante". "No fim a única punição foi política, pela Câmara", lamentou. Ela lembrou que Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados, também serviu como punição ao ex-prefeito. "Eu faria tudo de novo e acho que o Ministério Público também faria tudo de novo."

A reportagem tentou contato com Belinati, mas ele indicou seu advogado, Antônio Carlos Vianna, para falar sobre o assunto. Vianna não foi localizado pela reportagem.

O escândalo

Em fevereiro de 1999, o MP começou a investigar a denúncia de superfaturamento em um contrato da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema, que na época era uma autarquia, a Ama). As investigações levaram a um esquema de fabricação de licitações na Companhia Municipal de Trânsito e Urba­­nização (que na época se chamava Comurb). O MP protocolou diversas ações pedindo a devolução de R$ 14,4 milhões (valores da época) que teriam sido desviados por 112 licitações fraudulentas. As ações ainda estão em andamento na Justiça.