Berzoini assume Comunicações para encaminhar a regulamentação da mídia

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O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, confirmou ontem que o governo vai apresentar proposta de regulamentação econômica da mídia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Berzoini disse que o ministério vai "abrir um debate" para ouvir diversas sugestões sobre o tema, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, responsável por colocar em prática o processo de regulamentação.

"Quem regulamenta é o Congresso Nacional. O Poder Executivo pode, no máximo, apresentar suas propostas. Mas pode também fomentar a discussão e fazer com que as pessoas compreendam de maneira bastante clara o que já está na Constituição e o que é necessário para que se tornem esses direitos constitucionais efetivos", afirmou.

Berzoini negou que o governo tomará como base a proposta de regulamentação da mídia em discussão no PT, que inclui a regulação de conteúdo.

"Nós vamos ouvir todas as propostas que forem apresentadas. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E, se houver o envolvimento de todos nesse debate, certamente produziremos algo que será bom para o país."

Empossado no cargo no lugar do paranaense Paulo Bernardo, Berzoini foi indicado pelo PT para a pasta com a missão de tocar o projeto de regulação da mídia. O petista era ministro das Relações Institucionais, mas foi deslocado no segundo mandato de Dilma para as Comunicações após forte pressão do PT.

Segundo Berzoini, o ministério vai ouvir os setores empresariais, sindicais e organizações sociais para formular a proposta final de regulamentação da mídia.

A ideia do petista é promover um amplo debate, conduzido pela pasta, para regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social.

Liberdade de imprensa

O ministro disse que as comunicações são "objeto de concessão pública", por isso precisam ser regulamentadas, e garantiu que a liberdade de imprensa será preservada, como determina a Constituição Federal.

"Quanto mais avanços de tecnologia, mais a liberdade de expressão está assegurada porque há novos meios tecnológicos para que não apenas grandes corporações possam se expressar, mas para que o cidadão também possa se organizar", afirmou.O ministro negou que já tenha elaborado medidas para o tema, como a criação de uma agência específica para discutir a regulação. "Não pretendemos por enquanto nada, porque estamos chegando e vamos planejar quais são os passos."

Berzoini disse que não há "diferença" na discussão sobre a regulamentação da mídia que acabou não conduzida no primeiro mandato de Dilma.