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Beto Richa: assessoria diz que ele não sabia da situação da empresa | Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Beto Richa: assessoria diz que ele não sabia da situação da empresa| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

A campanha para a reeleição do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), recebeu duas doações de uma empresa que consta do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), do Portal da Transparência do governo federal. A informação foi divulgada nesta semana pelo blog Notas Soltas, após o cruzamento de dados da Ceis e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que lista a origem do financiamento das candidaturas.

A JoãoMed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda., que tem sede em Curitiba, está na listagem desde fevereiro de 2000, e doou um total de R$ 6.998 para Richa, entre setembro e outubro de 2008. A mesma empresa repassou R$ 16.197 para o então candidato a vereador Francisco Garcez (PSDB), que também acabou eleito.

Uma empresa é considerada inidônea quando deixa de executar total ou parcialmente um contrato firmado com a administração pública; realiza fraude a uma licitação ou ao recolhimento de tributos; frustra objetivos de uma concorrência pública ou pratica atos ilícitos. A partir do momento em que é incluída na listagem, a companhia fica desautorizada a participar de novas licitações ou de ser contratada pela administração por um prazo mínimo de dois anos. No caso da JoãoMed, a sanção tem data final indeterminada, segundo o Portal da Transparência, e foi pedida pela Secretaria de Administração da Bahia.

A empresa não fica proibida de fazer doações de campanha e ela não é prestadora de serviços da prefeitura de Curitiba.

Procurada pela reportagem, a direção da JoãoMed afirmou que o nome da empresa foi incluído indevidamente no cadastro – o governo baiano teria alegado que uma certidão negativa de débito apresentada pela companhia seria falsificada, embora o documento fosse original. Daniel Oliveira, advogado da JoãoMed, conta que o cadastro vinha sendo ignorado até este ano porque a empresa deixou de participar de licitações na Bahia.

"Em janeiro deste ano, quando a coisa começou a tomar proporções maiores, encaminhamos um requerimento ao governo federal, pedindo que o nome da empresa fosse retirado do cadastro", afirma. "Agora estamos trabalhando para contestar a ação do governo da Bahia, já que eles não tinham o direito de fazer a inclusão da empresa", diz.

A assessoria de imprensa do prefeito Beto Richa afirmou que, na época da doação, desconhecia a informação de que a JoãoMed constava da lista de empresas inidôneas, mas informou que o fato não torna as doações ilegais.

O vereador Francisco Garcez também afirmou que desconhecia essa pendência da JoãoMed. "Recebi a doação, mas não tinha o conhecimento que a empresa estava no cadastro do Portal da Transparência. É uma empresa que atua na área da minha base eleitoral, no bairro Hauer", afirmou o político que é dono do jornal Folha do Boqueirão.

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