Bibinho é condenado pela 2.ª vez no caso dos Diários Secretos

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A juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, condenou na última terça-feira o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel – conhecido como Bibinho – a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, pelos crimes de peculato (apropriação de dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Essa é a segunda condenação de Bibinho, que foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de chefiar a quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia, no escândalo dos Diários Secretos – revelado há quase quatro anos pela Gazeta do Povo e RPC TV. Bibinho poderá recorrer da sentença em liberdade.

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O ex-diretor da Assembleia já havia sido condenado a pena idêntica, em janeiro deste ano. Dessa forma, caso as condenações transitem em julgado e as penas sejam somadas, o tempo de prisão dele chegaria a 37 anos, 11 meses e 10 dias. Assim como no outro processo, Bibinho foi condenado a pagar aos cofres públicos 1.117 dias-multa, que totalizam em torno de 223 salários mínimos – 446 se somadas as duas punições.

Bibinho ainda era acusado pelo crime de falsidade ideológica, mas foi inocentado. O MP já recorreu dessa absolvição e também pediu no recurso o aumento da pena aplicada.

Um dos braços

Em janeiro, Bibinho havia sido condenado na análise dos crimes relativos ao núcleo ligado a Daor Afonso de Oliveira, ex-funcionário da Assembleia. Agora, a condenação refere-se a outro braço do esquema, ligado a João Leal de Matos, também ex-funcionário da Casa.

"Antigo apaniguado" de Bibinho, segundo o processo, Matos era um dos responsáveis por angariar pessoas que pudessem figurar como funcionários comissionados do Legislativo, "embora ali não fossem trabalhar". Entre os cooptados por Matos, estavam pelo menos oito parentes dele, incluindo Jermina e Vanilda Leal (respectivamente, irmã e sobrinha dele) – não há processo contra elas.

Moradoras na época das denúncias da zona rural de Cerro Azul, a 100 Km de Curitiba, elas e o marido viviam num casebre de madeira e chão batido. Sobreviviam do Bolsa Família, da agricultura, da venda de peixes e de tapetes, que não somavam R$ 1 mil no fim do mês.

À reportagem da Gazeta em 2010, Vanilda disse não saber onde ficava "essa tal de Assembleia". Somente com a nomeação de Jermina, entre janeiro de 1994 e abril de 2009, teriam sido desviados quase R$ 1,9 milhão, segundo as investigações.

O dinheiro obtido por meio dos funcionários fantasmas, estimado em R$ 13 milhões, era posteriormente dividido entre Bibinho e os outros integrantes da quadrilha, segundo a denúncia do MP.

Reprovação

Na sentença mais recente, Bibinho foi condenado por ter praticado o crime de peculato 1.182 vezes. A juíza afirma que a conduta de Bibinho é altamente reprovável, sobretudo porque o "homem trabalhador" repugna a "sangria" aos cofres públicos por meio de funcionários fantasmas.

"O grau de reprovação é ainda maior ao se considerar que os crimes foram praticados por meio de quadrilha instalada no seio da Assembleia", argumenta Ângela de Lucca. Ela afirma ainda que a sensação de que sairia impune é mais um motivo que deve ser levado em consideração para condenar o ex-diretor-geral.

19 pessoas já foram condenadas no total

Desde 2010, quando começaram as investigações sobre o caso dos Diários Secretos, o Ministério Público Estadual (MP) apresentou dez ações criminais sobre o esquema. Todas elas já têm sentença e resultaram na condenação de dezenove pessoas. Entre elas, cinco trabalharam na Assembleia Legislativa. As outras 14 são parentes delas ou pessoas próximas.

O MP também apresentou, entre 2010 e 2012, dez ações civis públicas por improbidade administrativa contra ex-servidores da Assembleia, deputados e ex-parlamentares. Esses processos envolvem os deputados estaduais Nelson Justus (DEM), Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), e os ex-parlamentares Hermas Brandão e Geraldo Cartário. Todos tiveram algum cargo de chefia na Casa durante o período em que o esquema funcionou. As ações judiciais tramitam em primeira instância, e nenhuma foi julgada até agora.

Sete ações estão na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, uma na 1.ª Vara e outra na 3.ª Vara. A décima ação, movida contra a Assembleia, foi arquivada em razão do cumprimento da sentença: a 3.ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Casa passasse a publicar todos os seus atos na internet e no Diário Oficial do Estado, além de ficar proibida de editar diários avulsos e fora de sequência. Além disso, a Casa teve de republicar na internet os atos dos cinco anos anteriores relacionados aos seus servidores. O MP continua investigando o caso e pode propor novas ações.