Bolsonaro adia debate sobre anulação de sessão que viabilizou ditadura

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Um dos principais defensores da ditadura militar (1964-1985), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) interrompeu a discussão na noite desta terça-feira (19) de um projeto apresentado por senadores para anular a sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 2 de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República exercida na época pelo presidente João Goulart, o Jango (1919-1976).

Na época, a vacância viabilizou o reconhecimento do novo governo militar. A sessão foi realizada de madrugada e, por decisão do então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, a vacância foi declarada.

A expectativa é que a proposta seja retomada nesta quarta-feira (20). O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou costurar um acordo, mas o debate foi adiado diante da ameaça de Bolsonaro de derrubar a sessão por falta de quorum.

No pedido, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AL) afirmam que a anulação faz um "resgate histórico" porque a vacância viabilizou o golpe militar de 1964, embora Jango estivesse em Porto Alegre (RS) em solo brasileiro. "Fica claro que o ato do Presidente do Congresso Nacional, além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de legitimidade", afirmam os senadores na justificativa do projeto.

Simon e Randolfe afirmaram que, depois de 49 anos da sessão, o Congresso "repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe dada pelo então presidente do Legislativo". "Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional na madrugada de 2 de abril de 1964 e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro", afirmam os senadores.

Com o objetivo de verificar as causas da morte de Jango, o corpo do ex-presidente foi exumado, na semana passada, no cemitério da cidade gaúcha de São Borja, na fronteira com a Argentina. A família e o governo suspeitam que Jango teria sido envenenado durante seu exílio na Argentina. Na época, não houve autópsia.

De São Borja, os restos mortais foram trazidos a Brasília e recebido com honras de chefe de Estado pela presidente Dilma Rousseff. A perícia será feita no DF e amostras serão enviadas para análise em laboratórios no exterior. A intenção é voltar a homenageá-lo novamente em 6 de dezembro, dia em que a morte completará 37 anos e o corpo deverá voltar a São Borja (a 581 km de Porto Alegre), na fronteira com a Argentina.