Deltan Dallagnol: preocupação de que projeto anticorrupção inclua medidas para facilitar a prescrição de penas de crimes. | Pedro Serapio/Gazeta do Povo
Deltan Dallagnol: preocupação de que projeto anticorrupção inclua medidas para facilitar a prescrição de penas de crimes.| Foto: Pedro Serapio/Gazeta do Povo

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou nesta segunda-feira (28) que a operação que desvendou o esquema de corrupção da Petrobras não vai mudar o Brasil e que o país precisa de uma sociedade civil mais participante para evitar novos casos de desvios de verbas públicas. “A Lava Jato é mais um caso criminal, como foi o mensalão. Ela vai punir as pessoas e recuperar parte do dinheiro”, afirmou Dallagnol. “O Brasil tem governo forte e sociedade civil fraca. Temos que inverter essa equação. Se vocês continuarem achando normal o que é anormal, continuaremos a ter um país que não desejamos”, afirmou.

As declarações foram dadas em debate sobre as 10 medidas de combate à Corrupção, organizado pela FGV Direito Rio. Dallagnol afirmou ainda que sua grande preocupação é que o projeto de lei contra a corrupção que será votado no Congresso não inclua medidas para evitar a prescrição de penas dos crimes de corrupção.

Prescrição

Ele citou exemplos de casos de corrupção – como o Propinoduto, no Rio de Janeiro – em que a condenação em primeira instância ocorreu em 2003, mas recursos ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, crimes como o de corrupção e formação de quadrilha já prescreveram. Segundo Dallagnol, há o risco de que US$ 30 milhões sejam devolvidos aos condenados.

“As 10 medidas contra a corrupção foram elaboradas por vários especialistas, tiveram revisão da Procuradoria Geral da República e apresentadas ao Congresso, onde dormitaram em berço esplêndido. Até que a sociedade civil recolheu dois milhões de assinaturas, uma movimentação recorde, e criou-se ambiente propício para tramitar. Mas saíram todos os pontos de maior polêmica, como a regulação dos habeas corpus, tratamento de provas ilícitas. Minha maior preocupação não tem nada para gerar a celeridade dos processos”, afirmou Dallagnol nesta segunda-feira, 28, na Fundação Getulio Vargas.

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