A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que regulamenta o controle de frequência dos vereadores nas sessões plenárias, com desconto de 1/30 do subsídio do parlamentar a cada ausência não justificada. A medida já está prevista na nova Lei Orgânica do Município e só depende da regulamentação na casa legislativa. Depois de mais de duas horas de discussão no plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos 32 vereadores presentes na sessão.
A matéria já havia passado por três sessões plenárias para recebimento de emendas. Pela proposta, o vereador precisa assinar a folha de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia para ter o comparecimento à sessão reconhecido. Os motivos válidos para justificativa de faltas incluem doença, luto, gala, missões oficiais, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros que dependem de aprovação de requerimento pela Mesa Executiva da Casa, apresentado até duas sessões plenárias após o retorno do parlamentar. O presidente da Câmara, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, não precisa apresentar justificativa de falta por escrito, consideradas as atividades inerentes à função desempenhada.
Uma emenda ao projeto, apresentada pelo vereador Paulo Frote (PSDB), também foi aprovada e prevê que a frequência dos vereadores seja divulgada mensalmente no site da Câmara e que a decisão da Mesa Executiva sobre o abono ou não de faltas deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês. "É uma novidade, as justificativas estão no site da Câmara. Além das justificativas previstas, temos diversos tipos de faltas e as que não forem consideradas plausíveis a Mesa vai analisar e indeferir", disse Frote.
Segundo secretário da Mesa Executiva, vereador Caíque Ferrante (PRP) falou em nome da Executiva da Casa. "É uma situação que debatíamos a bastante tempo. A justificativa da ausência tem que ser plausível, caso contrário, não vamos abonar as faltas", garantiu. As ausências dos vereadores devem ser divulgadas na página da Câmara na internet.
Em estudo
Caíque Ferrante disse que está em fase de estudo a implantação de um painel eletrônico no plenário da Câmara. Além de possibilitar o acompanhamento das votações, o mecanismo informaria os parlamentares que estão na sessão, contribuindo para controlar as ausências. A casa prepara levantamentos para preparar o edital para aquisição.
"Acredito que quando voltarmos ao plenário do palácio Rio Branco, já estaremos com o painel eletrônico em funcionamento", disse Ferrante.
