A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei de conversão da relatora, deputada Mara Gabrielli (PSDB-SP), à Medida Provisória (MP) 550, que concede subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva (destinada a pessoas portadoras de deficiência). A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.
O texto apresentado pela relatora prevê a possibilidade de aumento do subsídio, estabelecido pelo governo em R$ 25 milhões anuais, nos próximos orçamentos. De acordo com o parecer, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) deverá ser ouvido para definir os produtos e serviços que receberão o benefício.
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