A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece novas regras para parcelamento de dívidas e tributos federais.
A matéria aprovada e que agora segue para análise presidencial determina que a parcela de novo refinanciamento não seja menor que 85% da parcela do refinanciamento anterior. A ideia é frear novos refinanciamentos.
Esse ponto do texto havia sido retirado quando a matéria passou por análise no Senado e foi reinserido no texto pela Câmara. O texto também estabelece que a dívida seja reajustada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não pela Selic, como queria o governo.
A controvérsia pode gerar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse ponto da matéria. Outro ponto aprovado: diretores do Banco Central e outros agentes públicos financeiros não serão mais responsabilizados individualmente por erros cometidos em momento de crise.
