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A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) um ato ampliando o benefício de plano de saúde a cerca de 12 mil funcionários da Casa que não são contratados por concurso público. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garante que não haverá aumento de gastos porque a Câmara irá manter o repasse que já faz para o pagamento do plano de saúde dos efetivos.

Pela decisão, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) irá negociar com operadoras de plano de saúde para a contratação do serviço. Com o aumento da escala, há a expectativa de redução do preço por usuário. Atualmente, apenas os cerca de 3,6 mil funcionários efetivos podem optar por um plano de saúde subsidiado pela Câmara.

O Sindilegis afirma que já está negociando com operadoras. Os servidores não concursados que desejarem aderir ao plano terão de pagar uma parcela do valor total, como já acontece com os efetivos. O sindicato admite que o valor pago pelos efetivos pode sofrer aumento.

Caberá aos funcionários efetivos arcar com a ampliação do benefício aos colegas porque a Câmara não irá ampliar o repasse que faz para a contratação de plano de saúde. Segundo o presidente da Casa, a previsão do Orçamento de 2009 é de um repasse de R$ 43 milhões. "A Câmara não dará nenhum centavo a mais do que já coloca e o sindicato irá negociar com as empresas".

Parlamentares

A reunião terminou sem um acordo para resolver a questão do atendimento a saúde dos parlamentares. A idéia inicial era incluí-los no novo plano, mas, segundo Chinaglia, não houve unanimidade sobre o tema.

Atualmente, os parlamentares têm direito a ressarcimento das despesas médicas sem qualquer restrição de valor. Em 2008, a Câmara gastou R$ 6,7 milhões com este ressarcimento, segundo a ONG Contas Abertas.

Chinaglia defende a adoção de restrições a este benefício, caso não se chegue a um consenso para a inclusão dos parlamentares em algum plano de saúde. "Até a próxima reunião a assessoria vai trabalhar e vamos adotar restrições para combater eventuais abusos (...) Hoje a Câmara não tem como interferir nos valores que são cobrados pelos hospitais e há um descontrole". O petista pretende convocar uma reunião ainda neste mês para resolver a questão, uma vez que deixará o cargo no dia 2 de fevereiro.

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