A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (31) projeto que congela os salários dos vereadores da próxima legislatura. Por outro lado, cria 13º salários para os parlamentares municipais. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na sexta-feira (1º).
Por 26 votos a 3, o subsídio bruto dos vereadores fica em R$ 15.156,70, valor fixado em abril de 2015, e conta com reajuste de acordo com a inflação a partir de 2018. Já o presidente da Câmara de Curitiba tem salário bruto de R$ 19.703,71.
A adoção do 13º salário dependerá de decisão judicial, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu em 2013 o pagamento do benefício aos vereadores. Em 2015, o pagamento desse extra representaria o custo adicional de cerca de R$ 576 mil aos cofres do município.
Movimento Popular
O grupo denominado Primavera Cidadã, que defende a redução dos subsídios aos parlamentares municipais, acompanhou a sessão na Câmara. O movimento tenta reunir assinaturas – até agora foram cerca de 15 mil –para um projeto de lei popular para reduzir os salários para R$ 3.258,16. O grupo precisa de 62 mil assinaturas.
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