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Site tem acesso difícil, mas presidente da Casa promete melhorias
A divulgação dos salários da Câmara de Curitiba demorou o Legislativo foi o último órgão da cidade a criar o portal exigido pela Lei da Transparência. Presidente da Casa desde o início do ano, Paulo Salamuni (PV) admite a demora e diz que ela se deveu a alguns fatores, tanto políticos como técnicos. Entre os fatores políticos está a pressão que afirma ter recebido para não abrir a "caixa-preta hermeticamente fechada". Entre os fatores técnicos, a decisão de usar funcionários próprios para a divulgação, sem contratar terceirizados.
Salamuni diz estar satisfeito com o resultado e afirma que a página mostra que a nova gestão, depois dos escândalos vividos no Legislativo municipal em anos recentes, "não quer transparência pela metade". Questionado sobre algumas dificuldades impostas para o acesso aos salários, o vereador diz que está disposto a fazer "aperfeiçoamentos" a partir de agora, com base nas críticas que surgirem.
Entre as barreiras enfrentadas pelo cidadão que tenta acessar a lista de salários está a necessidade de fazer um cadastro, fornecendo nome, CPF e e-mail. Além disso, os nomes não estão colocados em lista única, um abaixo do outro, e é necessário que o interessado dê vários cliques para fazer as consultas. Primeiro, entra-se em uma das quatro listas fornecidas (salários de vereadores, de servidores efetivos, de comissionados ou de aposentados). Depois, clica-se num cargo qualquer. Por último, escolhe-se a pessoa e clica-se nas informações sobre ela.
A lista dos servidores ativos revela os vencimentos de 563 funcionários, além dos 38 vereadores eleitos em 2012.
Quem quiser pode acessar os dados em www.cmc.pr.gov.br.
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A divulgação dos salários dos servidores da Câmara de Curitiba, disponível desde ontem no site www.cmc.pr.gov.br, mostra que ao longo das últimas décadas os políticos deixaram que se criasse na cidade uma categoria de "superfuncionários". Eles recebem salários superiores ao dos vereadores, do prefeito Gustavo Fruet e até maiores do que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na teoria, ganham o teto do funcionalismo público. Na lista da Câmara, aparecem 97 nomes com vencimentos acima dos R$ 13,5 mil que ganha um vereador. Desses, 23 precisaram ter parte do salário retido para não ficar acima dos R$ 18,8 mil que o prefeito recebe, o que seria ilegal, pois esse é o teto do funcionalismo municipal (na verdade, Fruet recebe R$ 26,7 mil, mas doa R$ 8 mil).
Os donos dos maiores salários têm algumas características em comum. Dos 100 maiores vencimentos de novembro, 99 são servidores efetivos. Isso quer dizer que têm emprego estável, ao contrário dos comissionados, que permanecem temporariamente no cargo por indicação dos vereadores. O único comissionado a entrar na lista dos mais bem pagos é o diretor-geral da Câmara, Luiz Carlos Debiazio, em 84.º lugar. Ele recebeu R$ 15 mil em novembro.
Outra característica comum à maior parte dos 100 maiores salários é o tempo na Casa. Apenas 20 integrantes da elite salarial entraram na Câmara após 1988. Isso significa que, em função da Constituição, tiveram de passar por concurso público. Os outros 80 têm mais de 25 anos de Legislativo e, por isso, podem ter sido efetivados sem nunca ter realizado concurso. A Constituição de 1988 determinou que os celetistas que já tinham tempo de serviço suficiente fossem efetivados, com direito a estabilidade.
Novos x antigos
A lista de salários mostra claramente a diferença existente entre os funcionários mais antigos e os mais novos, mesmo fora dos salários mais altos. Há oito motoristas registrados na Câmara, por exemplo. Os quatro que entraram no Legislativo ainda nos anos 80 têm salários líquidos acima de R$ 7 mil. Os ocupantes da mesma função que entraram depois de 2011 recebem entre R$ 1,8 mil e R$ 2,5 mil.
Fenômeno semelhante ocorre entre as telefonistas. As que entraram antes da Constituição têm salário bruto acima de R$ 4,5 mil. As que ingressaram nesta década ganham no máximo R$ 1,6 mil.
Legais
Segundo o presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), as distorções foram criadas por meio de uma série de benefícios aprovados ao longo do tempo. "Contamos 55 medidas que estabeleceram benefícios, vantagens, gratificações", diz ele. "Nós, nessa gestão, herdamos esse problema e estamos tornando público. E há pouco que se possa fazer, a não ser verificar a legalidade de cada salário", afirma Salamuni, que assumiu a presidência da Casa no início deste ano.
Especialistas em Direito Público concordam com o vereador. "Essas distorções são sistêmicas, fruto da concessões feitas ao longo do tempo", afirma o professor de Direito do Estado Fernando Knoerr, do mestrado do UniCuritiba. Por outro lado, segundo Rodrigo Pironti, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, é possível ter uma visão otimista para o futuro, já que as distorções foram eliminadas em boa parte pela Constituição de 1988. "A tendência é que essas distorções sumam com o tempo", afirma.
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