Câmara de Curitiba vota projeto que congela salário mas cria o 13.º para vereadores

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Os projetos de reajuste salarial dos vereadores da Câmara de Curitiba e dos servidores municipais devem ser votados em sessão extraordinária nesta quinta-feira (31), depois de tramitar em regime de urgência pelas comissões da Casa. O texto do projeto que dispõe sobre a remuneração dos vereadores – que é uma proposição da mesa diretora da Casa – prevê o congelamento dos salários dos vereadores para a próxima legislatura (de 2017 a 2020), mas a criação do 13.º salário aos parlamentares municipais, que está suspenso desde 2013 por decisão liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).

De acordo com o presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), o pagamento do subsídio foi incluído no projeto para que o 13.º seja pago quando houver uma decisão judicial sobre o caso, que está agora na 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. “Se o pagamento não for incluído [no projeto que regulamenta os salários para o período 2017-2020], não será pago a próxima legislatura. E ele deve ser pago. É uma questão de isonomia constitucional, já que todos os outros parlamentares [estaduais e federais] recebem”, diz. Em 2015, o pagamento do 13.º salário representaria um custo adicional de cerca de R$ 576 mil aos cofres municipais.

Congelamento de salários

No mesmo priojeto, os vereadores instituem o congelamento dos salários para a próxima legislatura. De acordo com o texto, o salário de um vereador de Curitiba continuará em R$ 15.156,70. Já o presidente da Casa receberá R$ 19.703,71 – como ocorre atualmente. O projeto ainda prevê que a revisão anual dos salários deve ser limitada apenas à variação do índice oficial da inflação entre o período da fixação e o momento do reajuste.

Para Araújo, isso significa não apenas um congelamento, mas uma redução no salário dos parlamentares. “O salário congelado representa um salário menor. Só este ano tivemos uma inflação maior do que 10%, então temos um salário 10% menor”, disse. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o salário só poderá ser reajustado em 2018, já que, caso aprovada, a lei terá vigência em 2017. Caso o 13.º seja incluído, na prática, porém, os vereadores teriam um reajuste de 8,3%.

De acordo com o regimento interno da Câmara de Curitiba, o salário dos vereadores deve ser definido pela mesa diretora da Casa até 60 dias antes das eleições municipais.

Movimento Popular

Em Curitiba, um grupo denominado Primavera Cidadã reúne assinaturas para um projeto de lei popular que reduziria os salários dos vereadores de R$ 15.156,70 para R$ 3.258,16. Para legitimar a proposta, 62 mil assinaturas são necessárias. Até agora, o grupo tem 10.641. Para Ailton Araújo, qualquer vereador que propor projetos pedindo a redução dos salários estará agindo de forma “eleitoreira”. “Se algum vereador propor esse tipo de projeto estará pensando somente nas eleições de outubro porque sabem a proposta não será aceita”, afirmou.

Em agosto de 2015, moradores de 21 cidades paranaenses atuaram para impedir que os subsídios dos vereadores aumentassem de forma exagerada. Em Santo Antonio da Platina, precursora do movimento, a população não apenas impediu que a proposta de dobrar os salários dos vereadores se concretizasse, como conseguiu reduzir os salários – que irão passar de R$ 3,7 mil para R$ 970 em 2017.

Servidores municipais

Outro projeto que deve ser votado na sessão extraordinária desta quinta-feira é o aumento dos salários dos servidores municipais. De autoria da prefeitura, o texto prevê o reajuste salarial de 10,36%, que corresponde à reposição da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto também reajusta os salários dos funcionários da Câmara.