Câmara dos Deputados mantém voto obrigatório nas eleições

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a proposta de voto facultativo com 134 votos a favor e 311 contra. Deste modo, o voto continua obrigatório no país.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. “Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue. É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se posicionou a favor do fim do voto obrigatório e argumentou que, na prática, isso já acontece em razão dos índices de abstenção e votos em branco. “Temos estados que passam de 40% os eleitores que decidem não votar em nenhum dos candidatos: ou faltam ao pleito e depois justificam ou simplesmente vão às urnas para votar em branco ou anular o seu voto”, disse. “O voto é um direito e, por ser um direito, deve ser exercido livremente”, completou.

Reforma

O fim do voto obrigatório é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

No dia 27 de maio, a Câmara aprovou, em primeiro turno (por 330 votos a favor e 141 contra), a doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais. A emenda, de autoria do PRB, permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato. Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos. A emenda terá que ser votada ainda em segundo turno.

No mesmo dia, o plenário da Câmara aprovou o fim da releição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado. Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos não, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política. A emenda foi aprovada em primeiro turno, terá que ser aprovada em segundo turno e passar no Senado, para entrar em vigor.

No dia anterior, os deputados rejeitaram o chamado distritão, sistema pelo qual os partidos perderiam força e seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados nos estados. Eram necessários 308 votos para aprovar o distritão, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. O resultado deixou clara a rejeição da Casa à mudança do sistema eleitoral brasileiro.