palavra final será do stf, diz oab
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as doações eleitorais poderão ser derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a entidade entrou com uma ação cautelar no STF pedindo que o financiamento empresarial de campanhas seja vetado já nas próximas eleições, em 2016. O pedido da OAB deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da ação original cujo julgamento está suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho como pode levá-lo ao plenário do tribunal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) mudanças nas regras eleitorais que haviam sido definidas pelo Senado. Os deputados aprovaram parecer de Rodrigo Maia (DEM-RJ) cujo principal ponto prevê a volta das doações de empresas a partidos políticos, que então poderão repassar a verba para os candidatos. Essa proposta havia sido aprovada anteriormente na Câmara, mas foi derrubada na votação do Senado.
Palavra final será do STF, diz OAB
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as doações eleitorais poderão ser derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a entidade entrou com uma ação cautelar no STF pedindo que o financiamento empresarial de campanhas seja vetado já nas próximas eleições, em 2016. O pedido da OAB deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da ação original cujo julgamento está suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho como pode levá-lo ao plenário do tribunal.
Outro ponto da minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados permite o pagamento de cabos eleitorais. Também foi permitida a contratação, por empresas de comunicação, de institutos de pesquisa que tenham trabalhado para candidatos no período de um ano antes da eleição. Essa proposta havia passado no Senado.
O projeto de lei aprovado vai agora para sanção da presidente Dilma Roussef, que pode vetar trechos da proposta antes de transformá-la em lei.
Seis meses
O parecer apresentado pelo deputado Rodrigo Maia também acolheu mudanças feitas pelos senadores no texto aprovado pelos deputados anteriormente, como o aumento do tempo de propaganda para candidatos e o direito de resposta em material publicado na internet – o pedido poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após a retirada do conteúdo do ar.
Os deputados também reduziram de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária antes das eleições para que alguém possa participar do pleito. Os parlamentares mantiveram o prazo de um ano morando no domicílio eleitoral para poder concorrer por aquela localidade.
Polêmica
A aprovação das doações de campanha por empresas causou polêmica. Alguns parlamentares defenderam que fosse mantida a proibição aprovada pelo Senado. Mas o plenário manteve a doação de empresas para partidos, mas não para candidatos. “Temos a oportunidade de mostrar que queremos fazer o que o povo quer de nós, de limitar o poder do dinheiro nas eleições”, comentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), antes da votação.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) também se manifestou favoravelmente ao texto aprovado no Senado. “Não é a proposta ideal, mas é bem mais avançada. Teve a firmeza de dizer que não concorda que cada parlamentar tenha um dono, uma empresa que lhe compre, lhe financie, lhe diga quanto custa o seu mandato”, disse. Ele teve o apoio do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). “É uma única medida que irá mudar profundamente a forma de se fazer política. Caso contrário, muda tudo para não mudar nada”, afirmou.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu que acabar com as doações de empresas a campanhas não daria fim à corrupção. “Financiamento privado é a expressão da sociedade em cima de interesses legítimos e republicanos.”
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