CAMPANHA ELEITORAL

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O que é propaganda eleitoral?Propaganda eleitoral é aquela feita pelo candidato para se apresentar ao eleitor e divulgar seus planos de trabalho, na tentativa de obter o voto.

Quando começa a propaganda eleitoral?Para o primeiro turno das eleições, a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho. A propaganda gratuita no rádio e na televisão, porém, só começa no dia 21 de agosto. Para o segundo turno, se houver, a propaganda eleitoral terá início no dia 13 de outubro.

É permitida a propaganda "boca de urna" no dia da eleição?Não. Constituem crimes no dia da eleição: a propaganda boca de urna; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Tenho uma denúncia, quem eu devo procurar?Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao Juiz Eleitoral.

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