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Carmén Lúcia, do STF, decidirá sobre investigação de ministro do TCU

    • Folhapress
    • 21/10/2015 19:45

    Vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia vai decidir sobre a investigação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes e do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) na Operação Zelotes. A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

    A ministra deve enviar o relatório que recebeu da Justiça Federal de Brasília para a Procuradoria Geral da República se manifestar, que pedirá ou não a abertura de um inquérito para investigar os dois.

    A Justiça de Brasília decidiu enviar ao STF a petição do Ministério Público Federal que aponta indícios de que o ministro do TCU recebeu recursos de uma das principais empresas investigadas na Operação Zelotes.

    O relatório também cita Afonso Motta, que foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul.

    A RBS, que no Carf discutia uma multa aplicada pela Receita, contratou por R$ 11,9 milhões a firma SGR Consultoria, pertencente a um ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, que por sua vez pagou, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, R$ 2,55 milhões à firma Planalto, pertencente ao sobrinho de Nardes, Carlos Juliano, e que também teve como sócio, até 2005, o próprio ministro do TCU.

    Segundo o Ministério Público, há indícios de que, do total recebido pela Planalto, R$ 1,6 milhão foi destinado a uma pessoa identificada em e-mails como “Tio”, que, para o Ministério Público, trata-se de Augusto Nardes.

    A Folha de S.Paulo revelou que Nardes ainda estava na sociedade quando a Planalto fechou, em 2005, o contrato com a SGR, tendo por objeto o recurso da RBS no Carf. Nardes deixou a Planalto em maio do mesmo ano para tomar posse no TCU.

    A decisão de envio ao STF foi assinada pela juíza substituta da 10ª Vara Federal de Brasília, Célia Regina Ody Bernardes. Ela foi tomada dias depois de o primeiro pedido feito pelo Ministério Público ter sido rechaçado pelo juiz federal que então respondia pela 10ª Vara, Ricardo Augusto Soares Leite. Em vez de encaminhar os autos ao STF, o juiz decidiu devolver os documentos ao Ministério Público por considerar os indícios insuficientes.

    Na semana passada, os procuradores protocolaram na 10ª Vara um recurso em sentido estrito para conseguir a reforma da decisão de Ricardo Leite. Ao analisar o recurso, a juíza Célia Regina decidiu que o caso não poderia continuar tramitando em primeira instância, sob pena de usurpação da competência do STF. Tanto Nardes quanto Afonso Motta têm direito ao foro privilegiado, pelo qual só podem ser processados e julgados no STF, daí o envio dos autos ao tribunal.

    Em entrevistas anteriores à Folha de S.Paulo, o ministro Nardes defendeu-se das suspeitas, disse que está afastado da empresa Planalto desde 2005 e afirmou desconhecer os pagamentos indicados durante a investigação da PF. Seu sobrinho e os advogados da SGR também negaram quaisquer irregularidades.

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