CCJ do Senado adia votação de reforma administrativa

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de reforma administrativa. O texto final da reforma eleva o limite de 55 cargos comissionados - que não exigem concurso - para cada gabinete. Originalmente, a proposta previa até 25 servidores de confiança. No entanto, o conjunto de propostas prevê uma redução de cerca de R$ 140 milhões nos gastos anuais da Casa.

O adiamento da votação foi solicitado em pedido de vista apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). De acordo com o parlamentar, o relator Benedito de Lira (PP-AL) contemplou uma série de emendas incorporadas ao texto em última hora.

"Faremos um cotejamento entre os textos do relator e aquele que foi elaborado por uma subcomissão que analisou a reforma com base em um estudo técnico feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Devemos apresentar um bloco separado apontando eventuais mudanças substanciais à proposta que saiu da subcomissão", disse Ferraço.

Na segunda-feira, O GLOBO mostrou que o artifício da multiplicação de cargos comissionados - que não exigem concurso público - leva a casos extremos, como o de Ivo Cassol (PP-RO), que emprega 67 pessoas em Brasília e em dois escritórios regionais. Hoje cada senador tem à disposição 12 cargos comissionados. No entanto, o fracionamento de cargos de salários mais altos em outros com menor vencimento aumenta as despesas, como as de auxílio-alimentação, que cresceram 157%.

Levantamento também realizado pelo GLOBO, com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados, demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 (30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos estados desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.

A reforma administrativa prevê a redução em 30% dos funcionários terceirizados e dos gastos com prestações de serviços no Senado. A votação na CCJ deverá ocorrer na próxima semana. Caso aprovada, será remetida a mesa diretora do Senado e depois finalmente ao plenário da Casa.