Cidades pobres vão receber a ‘sobra’ de R$ 200 mi da Alep

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), fez ontem a entrega simbólica de um cheque de R$ 200 milhões ao governador Beto Richa (PSDB), no Palácio Iguaçu. O valor, que equivale ao total de recursos que o Legislativo estadual economizou neste ano, corresponde a mais de 40% do orçamento da Casa em 2013, estimado em R$ 494,7 milhões.

Segundo a Assembleia, os recursos devolvidos serão investidos no Programa de Apoio aos Municípios (PAM) com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de até 50 mil habitantes, em apoio ao transporte escolar e às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes).

Na entrega, Rossoni destacou que o valor economizado tem crescido a cada ano – em 2011, foram R$ 90 milhões; e, no ano passado, chegou a R$ 110 milhões. "A reforma administrativa foi dando resultados no decorrer do tempo", disse.

A economia foi uma resposta às denúncias de irregularidades feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, em 2010, na série Diários Secretos. As reportagens revelaram um esquema que, segundo o Ministério Público, teria desviado R$ 200 milhões.

Para Rossoni, mais importante do que o devolução do dinheiro são as mudanças administrativas que estão sendo feitas na Casa desde então, como o concurso público para substituir comissionados anunciado na quarta-feira.

Mudança na lei

Questionado sobre a possibilidade de se modificar a lei que determina o porcentual de repasse do governo do estado para a Assembleia, Rossoni disse que não é contra a mudança, mas que vai deixar o questionamento para os demais deputados, pois está "indo embora". "Cumpri meu papel", disse, anunciando que 2014 será seu último ano como deputado estadual.

Atualmente, o governo repassa 3,1% das receitas gerais do estado para a Alep. Líder do PT, o deputado Tadeu Veneri defende que o índice fosse reduzido para 2,6%, mas não encontrou apoio entre os colegas.