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Desembargador é investigado por suposto envolvimento com  tráfico de influência e venda de sentenças | ANPr
Desembargador é investigado por suposto envolvimento com tráfico de influência e venda de sentenças| Foto: ANPr

Sete meses

Confira alguns episódios ocorridos nos sete meses em que Clayton Camargo esteve à frente do TJ-PR:

Fevereiro – Clayton Camargo assume a presidência do TJ-PR.

Abril – A Gazeta do Povo de 25 de abril revela investigação do CNJ sobre as acusações de tráfico de influência e venda de sentenças contra Clayton Camargo e o desembargador aposentado Rafael Augusto Cassetari.

Junho – O jornal O Estado de São Paulo revela que a Polícia Federal investiga o envolvimento de desembargadores do TJ-PR, juízes de primeira instância e servidores do Judiciário com uma máfia que manipula a ­­administração de processos de falências no estado. Um dos nomes constantes do inquérito seria o do presidente do tribunal.

Julho – O CNJ abre investigação para apurar a suspeita de que Clayton Camargo tenha praticado tráfico de influência no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). O candidato, na época, era o ex-deputado estadual e atual conselheiro do TC Fábio Camargo.

Agosto – O procurador Arion Rolim Pereira, do MP-PR, determina o arquivamento da investigação contra o presidente do TJ-PR no inquérito civil que apurava suposto tráfico de influência e venda de sentenças. No dia 27, a Gazeta do Povo é notificada judicialmente da proibição de divulgar qualquer conteúdo que atingisse "a honra, a boa fama e a respeitabilidade" de Clayton Camargo.

Setembro – No dia 2, a Gazeta apresenta uma reclamação ao STF, com pedido de liminar, questionando os efeitos da decisão do TJ-PR. A argumentação é que a determinação impõe censura prévia, o que é vedado pela Constituição. No dia 4, Camargo emite nota oficial alegando que havia desistido da ação judicial. No mesmo dia, o relator da reclamação apresentada pela Gazeta ao STF, ministro Luiz Fux, solicita ao CNJ informações da investigação que envolve Camargo.

Pedido deixa desembargadores surpresos durante sessão

Diego Ribeiro, Chico Marés e Amanda Audi

O pedido de aposentadoria voluntária de Clayton Camargo, presidente do TJ-PR, foi aprovado ontem pelo Órgão Especial da corte e passaria a valer a partir de hoje. A aposentadoria fixada foi de R$ 26.051,46, incluindo a remuneração do cargo efetivo mais auxílio saúde.

A decisão de Camargo surpreendeu a maioria dos desembargadores presentes na sessão de ontem. No começo da reunião, o presidente do TJ pediu para que a sessão fosse restrita apenas aos desembargadores. Mesmo assim, a notícia sobre sua renúncia tomou os corredores do TJ no intervalo da sessão, que terminou sem a presença do desembargador.

Durante a sessão, ficou definido que haveria novas eleições para a presidência do órgão no próximo dia 3 de outubro. Nesse período, a presidência seria exercida interinamente pelo primeiro vice-presidente, Paulo Vasconcelos, que informou que não pretende se candidatar à presidência do TJ.

A aposentadoria de Camargo ocorreria três anos antes do limite para a aposentadoria compulsória. Eleito como presidente em novembro do ano passado, ele deveria terminar o mandato em fevereiro de 2015.

O pedido foi apresentado na última sexta-feira, quando ele reassumiu o cargo após passar duas semanas afastado por motivos de saúde. Ele não renunciou formalmente ao cargo de presidente. A assessoria de comunicação do Tribunal não soube informar se, com a suspensão da aposentadoria, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele voltará à presidência.

Processos

Conselho afasta cinco magistrados, incluindo um presidente de corte

Folhapress

O CNJ afastou ontem cinco magistrados de suas funções. Pela primeira vez na história do órgão, foi afastado um presidente de tribunal, no caso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, Alcir Gursen de Miranda, suspeito de ter agido de modo incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura em seis situações. Outro juiz afastado foi Vitor Bizerra, da comarca de Barra (BA). Ele responderá a processo disciplinar por supostas irregularidades em processos de adoção. Em outro processo, o CNJ afastou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Nery da Costa Junior e o juiz federal Gilberto Jordan, suspeitos de terem usado seus cargos para favorecer um frigorífico. O quinto afastado é o juiz José Raimundo Sampaio Silva, de São Luís (MA). Eles negam as suspeitas.

Alvo de investigações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, solicitou a aposentadoria como desembargador. Pouco após a aceitação do pedido pelo Órgão Especial da corte, ontem à tarde, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, suspendeu o processo, a partir de demanda formulada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, o magistrado estaria antecipando a aposentadoria para fugir de um eventual processo disciplinar.

A suspensão da aposentadoria será mantida, em caráter liminar, até que o Conselho avalie as acusações contra Camargo, que tratam de suposto envolvimento com tráfico de in­­­fluência e venda de sentenças. O caso vai entrar na pauta de julgamento da próxima sessão plenária do CNJ, marcada para o dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros vão decidir sobre a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador, com base em relatório de sindicância formulado por Falcão.

Também deverá ser avaliado pedido de afastamento das funções de magistrado. No caso de condenação de Camargo ao desfecho do PAD, a maior punição seria a aposentadoria compulsória, já que o julgamento ocorre apenas na esfera administrativa. Ele também pode ser submetido a outras penas no CNJ, como a proibição de exercer cargo público ou de disputar eleições.

A sindicância apura pelo menos duas situações. A primeira envolve denúncia feita em 2011 por uma advogada de que o desembargador teria recebido dinheiro para beneficiar uma das partes envolvidas em uma disputa pela guarda de filhos. Em outra, ele é investigado por suspeita de tráfico de influência em favor do filho, o ex-deputado estadual Fábio Camargo (PTB), no último processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.

Falcão amparou a decisão que suspendeu a aposentadoria no artigo 27 da Resolução 135 do CNJ, que disciplina o encaminhamento do PAD. O texto estabelece que "o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou cumprimento da penalidade". Embora o procedimento ainda não tenha sido instaurado, Camargo já apresentou defesa preliminar sobre o caso e recebeu intimação, no dia 28 de agosto, para participar do julgamento no plenário do CNJ.

Em despacho, o corregedor considerou o pedido de aposentadoria como indício de "ato evasivo", que exige análise mais profunda do Conselho.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com Camargo, mas a assessoria de imprensa do TJ comunicou que ele só se manifestaria a partir de hoje.

Último ato foi retomar licitação para reformar TJ

Antes de pedir aposentadoria, Clayton Camargo decidiu retomar a licitação de quase R$ 80 milhões para reforma e modernização da sede do Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba. A licitação havia sido revogada pelo presidente interino Paulo Vasconcelos na quinta-feira passada, "por razões de interesse público", enquanto Camargo estava de licença médica.

Na sexta-feira, Camargo reassumiu o cargo de presidente e, ontem, cancelou a decisão de Vasconcelos, abrindo caminho para que o processo licitatório continue normalmente.

No despacho – que foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ – Camargo determina o adiamento do processo licitatório. Antes de ser retomado, o edital deve ser analisado por uma comissão do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ. Inicialmente, a abertura dos envelopes estava marcada para ontem. Ainda não foi agendada uma nova data.

O documento, assinado por Camargo, lista uma série de razões que justificariam as obras. Entre elas, estariam a necessidade de "ampliação de salas para desembargadores de Justiça" e a recomposição do projeto arquitetônico, "devolvendo a monumentalidade original do Palácio da Justiça". O texto diz também que não havia "justificativa justa" para a revogação do edital. Camargo afirma, ainda, que a "malfadada decisão" [de revogar a licitação] não preserva o interesse público, "mas o contrário".

Falhas

O próprio TJ admitiu, na semana passada, que o edital havia sido revogado para evitar falhas na concorrência. E que um advogado, que não foi identificado, entrou com pedido para rever o processo licitatório. As possíveis falhas não foram reveladas. A assessoria de imprensa do TJ informou que Camargo não vai se manifestar. O desembargador Paulo Vasconcelos também foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o assunto.

Desembargador segue com ação contra jornalistas

As investigações da corregedoria sobre a conduta do presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, foram noticiadas pela Gazeta do Povo e por vários jornais nacionais – como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. No mês passado, no entanto, Camargo conseguiu uma decisão liminar do TJ-PR em uma ação de tutela inibitória que impôs um regime de censura prévia à Gazeta do Povo. Os efeitos só acabaram quando Camargo desistiu da ação, em 4 de setembro.

Em paralelo a esse processo, Camargo apresentou duas ações indenizatórias pela qual requereu, contra a Gazeta do Povo e seus jornalistas, pedidos de indenização de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O desembargador não desistiu dessas ações.

A desistência da ação inibitória ocorreu um dia depois de o jornal apresentar reclamação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da decisão do desembargador, a Gazeta do Povo optou por manter o processo até o fim por entender que a questão atenta contra os ideais democráticos e atinge toda a sociedade. A reclamação tem como relator o ministro Luiz Fux e não tem data para ser julgada.

Durante a vigência da liminar, a Gazeta do Povo foi proibida previamente de publicar notícias que ofendessem "a honra, a boa fama e a respeitabilidade" de Camargo. Reportagens anteriores sobre as investigações do CNJ também foram retiradas do site do jornal.

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