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Manifestantes invadem o plenário da Câmara | Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Manifestantes invadem o plenário da Câmara| Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Líderes decidem votar hoje quatro vetos que trancam pauta do Congresso

Os líderes partidários decidiram no fim datarde desta terça-feira (20), após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), votar, na sessão desta terça do Congresso Nacional os vetos a quatro projetos de lei que trancam a pauta de votações.

Com isso, ficará para a terceira terça-feira de setembro a apreciação dos vetos ao projeto de lei que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissões sem justa causa, e os vetos à Medida Provisória 610, que estabelece a compra do milho a granel e a doação para os governos de estados do Nordeste. A retirada do veto sobre o FGTS era um pedido do governo federal.

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Governo consegue fazer com que Renan não inclua os vetos bomba na pauta

O governo conseguiu demover o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de incluir na pauta da sessão do Congresso Nacional, marcada para a noite desta terça-feira (20), a apreciação de uma "pauta-bomba" formada por vetos presidenciais cuja eventual derrubada preocupa financeiramente o Palácio do Planalto. O principal alívio vem do adiamento da discussão sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissões sem justa causa. O fim da cobrança é uma demanda de empresários, e tem amplo respaldo de congressistas. O prejuízo para os cofres da União, em caso de fim da cobrança, é estimado em cerca de R$ 3 bilhões anuais.

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Dilma afaga o Congresso para barrar a derrubada de vetos

Em um novo teste de fidelidade com a base aliada no Legislativo, o governo Dilma Rousseff tenta evitar hoje a derrubada de vetos que teriam um impacto de até R$ 20 bilhões no orçamento federal. A estratégia para evitar derrotas inclui afagos e a liberação recorde de emendas parlamentares. E parece ter dado resultado: na segunda, após uma reunião com Dilma, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pode retirar os "vetos bomba" da pauta de votações. A pauta, no entanto, depende de reunião com os líderes partidários.

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  • Manifestantes invadem o plenário da Câmara
  • Dezenas de policiais de vários estados favoráveis à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 300 invadiram o prédio da Câmara dos Deputados, na manhã desta terça (20). Logo depois, manifestantes contra e a favor ao Ato Médico tomaram o espaço também
  • Profissionais de saúde contrários e favoráveis aos vetos presidenciais ao Ato Médico se mobilizam no Congresso Nacional. Médicos e enfermeiros vestidos com jalecos e camisetas conversam com parlamentares na tentativa de convencê-los de suas posições
  • Profissionais de saúde contrários e favoráveis aos vetos presidenciais ao Ato Médico se mobilizam no Congresso Nacional. Médicos e enfermeiros vestidos com jalecos e camisetas conversam com parlamentares na tentativa de convencê-los de suas posições
  • Dezenas de policiais de vários estados favoráveis à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 300 invadiram o prédio da Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (20), para pedir a aprovação da matéria - que equipara o piso salarial de bombeiros, militares e policiais civis do país, em segundo turno
  • O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi hostilizado por policiais que protestam nos corredores da Casa para pressionar os deputados pela votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui o piso nacional da categoria
  • O plenário da Câmara dos Deputados foi invadido há pouco por manifestantes que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, e também pelos que defendem a manutenção do veto ao Ato Médico

A possibilidade de votação dos vetos presidencias nesta terça-feira (20) no Congresso Nacionallevou centenas de pessoas a manifestarem-se no prédio, em Brasília, ao longo do dia. O clima é tenso no local com os espaços lotados e muita negociação. Um grupo de policiais favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece o piso nacional para a categoria, chegou a invadir o plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão plenária por volta das 18h. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a sessão e pediu para que, civilizadamente, o grupo deixasse o local. Segundo ele, a atitude não seria democrática e não tornaria nenhum deputado simpático ao projeto com a ocupação do plenário. A sessão foi retomada depois de meia hora com a saída dos manifestantes.

Dos seis projetos com vetos que estão na pauta, três têm maior alcance financeiro. Eles tratam de mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE), do fim da multa de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa e de isenções de produtos da cesta básica. Segundo a equipe econômica, a derrubada desses vetos provocaria, respectivamente, um rombo anual no orçamento de R$ 11 bilhões, R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões.

INFOGRÁFICO: Entenda o conteúdo dos vetos presidenciais

Veja fotos dos protestos no Congresso nesta terça

Mais cedo, a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal fechou o acesso à Chapelaria e jogou gás de pimenta em centenas de manifestantes que faziam protestos em relação ao projeto do Ato Médico.

Confusão

No Salão Verde, estavam, de um lado, policiais e de outro, médicos, que querem a derrubada do veto ao Projeto de Lei do Ato Médico, e profissionais de 13 categorias da área de saúde, que defendem a manutenção do veto. Profissionais da área de saúde contrários e favoráveis aos vetos presidenciais ao Ato Médico - que devem ser votados no início da noite de hoje (20) - se mobilizam no Congresso Nacional para influenciar na decisão.

O plenário da Câmara, que é acessado pelo local, abrigará sessão conjunta de deputados e senadores. Os manifestantes, que chegaram ao Congresso em momentos distintos, conseguiram furar o bloqueio da segurança da Casa, que tentava evitar a presença dos grupos durante a sessão da Câmara. Como os parlamentares precisam passar pelo salão para entrarem no plenário, há receio de eventual invasão do espaço pelos manifestantes.

Profissionais como médicos e enfermeiros vestidos com jalecos e camisetas manifestando posição conversam com parlamentares na tentativa de convencê-los de suas posições. Com gritos de ordem, os defensores dos dois lados se opuseram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. No gramado em frente ao Congresso Nacional foi escrita a frase Mantenham os vetos. Essas são algumas das categorias que lotam o Congresso em manifestações relacionadas ao interesse profissional.

Defendendo a derrubada dos vetos, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, contou que os médicos fazem um dia de grande mobilização. "Estamos com caravanas de todo o Brasil e lideranças sindicais que estão percorrendo o Congresso. Sabemos que há uma pressão grande do governo. Entendemos que é preciso preservar o grande acordo que foi feito durante 12 anos de discussão do projeto no Congresso e acreditamos na derrubada [dos vetos]", disse.

Integrantes de uma caravana com 90 profissionais de enfermagem vindos de cidades de São Paulo estavam nos corredores e no Salão Verde da Câmara. A conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Ana Maria Donnabella, defendeu a manutenção dos vetos.

Ela avalia que a derrubada será um retrocesso e irá acabar com a autonomia de diversos profissionais da área de saúde. "Imagine uma campanha de vacinação precisar de um médico do lado, dizendo se cada criança pode ou não ser vacinada. O enfermeiro já tem essa autonomia", disse Ana Maria. "Quem vai sofrer serão os próprios médicos e os pacientes", completa.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está no Congresso desde o final da manhã articulando com deputados, senadores e entidades. Hoje, o governo decidiu encaminhar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência com o qual espera pacificar a polêmica em torno da questão.

Padilha apresentou aos líderes da base aliada do governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta que garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Manifestações no Congresso

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