A maioridade penal e o tacape

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Ao saber da decisão que condenou os policiais do Carandiru à prisão, a advogada da tropa disse que aquela não era a decisão que a sociedade brasileira esperava. Durante o julgamento, Ieda Ribeiro de Souza insinuou várias vezes que os PMs, ao matar os presos em um massacre que se tornou vergonha internacional para o país, estavam apenas exercendo a função que governo e povo lhes delegaram. No fundo, ela estava dando voz ao velho pensamento de que presidiário bom é presidiário morto.

Essa é uma ideia que ronda o pensamento nacional. No caso da advogada do Carandiru, não deixa de ser irônico, já que seus clientes passarão agora a ser exatamente isso, presidiários. Bandidos, como se diz. O que ela parece não aceitar é exatamente que se trate como bandido aquele que comete homicídios que seriam "permissíveis" por uma espécie de acordo tácito e nem tão secreto entre sociedade e governo.

Tem muita gente que acha isso mesmo. Que prisão não é para recuperar o sujeito, nem para isolar o indivíduo perigoso, nem mesmo para punir. É um instrumento de vingança. O preso está lá, antes de tudo, para sofrer. Se a cadeia é superlotada, melhor ainda. Se a pena for sem progressão, comemore-se. De preferência, que não se dê nem mesmo direito a banho de sol. E que não venha esse pessoal dos direitos humanos interferir.

O mesmo pensamento parece estar por trás de uma outra obsessão de parte da sociedade brasileira – a ideia do endurecimento das penas contra os menores infratores. Assim como há quem doure a pílula e se recuse a enxergar que há um real problema de criminalidade na adolescência (falar em "menores em conflito com a lei" às vezes parece um eufemismo tolo), há também o erro contrário. Há os que queiram punições cada vez mais duras.

Por esses dias, após mais um crime (terrível, é claro), apareceram de novo as vozes favoráveis à redução da maioridade penal. Como se mandar alguém já aos 16 anos para os Carandirus espalhados pelo país fosse resolver alguma coisa. Mas, de novo, será que não se quer simplesmente vingança? Parecem esquecer, como lembrou neste espaço a colunista Rosana Félix, que isso levaria à permissão para que menores também dirijam automóveis: hoje só não o fazem porque são criminalmente inimputáveis. Estaremos dispostos a pagar pelo nosso desejo de punições mais duras com mortes no trânsito?

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também embarcou na onda do endurecimento e agora fala em deixar adolescentes presos por oito anos. Desde o século 18, quando escreveu o marquês de Beccaria, sabe-se que o que leva alguém a pensar mais antes de cometer um crime não é a dureza da pena, e sim a certeza de que será pego. Alckmin quer nos levar de novo ao século 17.

Há dois problemas na noção de que cadeia serve para nos vingarmos dos presos. Em primeiro lugar, não funciona. Ninguém ouviu dizer, que se saiba, que o massacre do Carandiru tenha recuperado alguém ou deixado São Paulo mais segura. Em segundo lugar, isso nos leva perigosamente cada vez mais para perto do estado de natureza, aquele em que uma ofensa pode ser livremente punida com um golpe de tacape na cabeça. Há quem possa se animar com a ideia. Não estou entre eles.