Em jogo, a saúde dos servidores municipais

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Deve chegar nesta semana à Câmara Municipal de Curitiba proposta do prefeito Luciano Ducci para introduzir mudanças radicais no Instituto Curitiba de Saúde (ICS) – órgão responsável pela prestação de serviços de saúde aos 35 mil servidores municipais e seus dependentes. A mudança mais imediata a constar da mensagem será a de tornar opcional a contribuição dos funcionários à instituição.

A iniciativa do prefeito decorre das irregularidades constatadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) desde o formato jurídico adotado para a criação do ICS, em 1999, até a existência de "anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde".

Tais anormalidades foram determinantes para que a ANS decretasse, em julho passado, um regime de "direção fiscal", por meio do qual funcionários da agência, especialmente designados, passaram a acompanhar diretamente a administração do ICS. Dias depois da intervenção branca, o presidente do ICS, José Lupion Neto, foi substituído no cargo pela servidora municipal Ana Luíza Schneider.

O ICS é uma Oscip – organização da sociedade civil de interesse público – e, legalmente, não pertence à estrutura administrativa oficial. Opera com características de entidade privada para prestação de serviços terceirizados ao município. É neste ponto que começaram as dificuldades do ICS, pois, não sendo uma instituição pública, não pode, em princípio, receber repasses de verbas públicas.

Desde 2007 o ICS deixou de receber repasses da prefeitura e passou a custear seu funcionamento apenas com a contribuição dos servidores municipais, descontados em folha – montante sempre insuficiente para garantir a qualidade dos serviços e sua subsistência futura.

Por isso uma das próximas medidas pensadas pela prefeitura é o de transformar o ICS numa autarquia, integrando-o à estrutura administrativa oficial. Antes disso, contudo, pretende resolver um outro defeito apontado pela ANS: se o ICS não é um órgão oficial, os servidores não podem ser obrigados a ser segurados. Podem escolher qualquer outro plano privado de saúde e deixar de contribuir para ICS. É essa opção que o projeto a ser encaminhado à Câmara propõe.

O sindicato dos servidores municipais entrou em alerta. Além de declarar que o ato do prefeito como "irresponsável", pensa também que, se com a contribuição compulsória de todos os funcionários já não é possível manter a normalidade dos serviços, como será se parcela do funcionalismo deixar de contribuir?

A previsão da própria diretoria do instituto é que ele perca cerca de 20% de sua arrecadação. Entretanto, reconhece que não foi feito nenhum estudo sobre o impacto econômico-financeiro e sobre as consequências para a prestação dos serviços. Simplesmente cumprirá a lei que diz que ninguém pode ser obrigado a contribuir.

O sindicato quer que, antes do encaminhamento da proposta aos vereadores, ela seja discutida com os servidores. Na dúvida, já está até programada para depois de amanhã uma manifestação em frente da prefeitura para exigir a providência. Os manifestantes não encontrarão lá o prefeito Luciano Ducci. Em viagem ao exterior, deixou no cargo o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso.

Olho vivo

Não foi o fim 1

A auditoria determinada pelo governador Orlando Pessuti na Secretaria de Educação constatou desvio superior a meio milhão de reais no período de 2003 a 2009. Diárias frias eram pagas a funcionários para custeio de viagens que não realizavam. Quase uma centena de servidores foram identificados como beneficiários dessas diárias. Dois importantes detalhes não foram, porém, devidamente esclarecidos.

Não foi o fim 2

Um deles é que a auditoria não pôde levantar todo o prejuízo porque montanhas de documentos foram roubadas de um depósito que a secretaria mantém em Pinhais. Outro detalhe é: se há evidências consistentes de que os supostos beneficiários, titulares dos cartões corporativos dos quais foram feitos saques indevidos, não viram a cor do dinheiro, nas mãos de quem os valores desviados foram parar?

Não foi o fim 3

As investigações devem prosseguir. De um lado, a cargo da própria secretaria, que tentará seguir o caminho que o dinheiro tomou após os saques realizados. Já há indícios fortes que podem levar à identificação dos verdadeiros responsáveis. Outra investigação está a cargo da polícia, que ainda precisa descobrir quem tirou do depósito de Pinhais toneladas de documentos que continham mais registros de despesas, provavelmente comprometedores. Em resumo: mais revelações podem ser feitas em breve.