As empresas do transporte coletivo urbano de Curitiba terão de pagar até a segunda-feira, 30 de novembro, a primeira parcela do 13.º salário para seus 14 mil empregados. A conta não é pequena – chega perto de R$ 8 milhões. Elas dizem que não têm todo esse dinheiro e sinalizam para provável calote (integral ou parcial) também dos salários de novembro, que vencem dia 5, e da segunda parcela e do adiantamento salarial que vencem dia 20 de dezembro. No total, cerca de R$ 50 milhões.
Caso esses pagamentos não se realizem – principalmente o previsto para esta segunda-feira – já se considera que a cidade amanhecerá sem ônibus na terça. O Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) já aprovou indicativo de greve e promete deixar a pé os 2 milhões de passageiros que transporta todos os dias. E por quanto tempo não se sabe.
As empresas, segundo seu sindicato (Setransp), alegam que sofrem de grave desequilíbrio econômico-financeiro: cada passageiro lhes custaria R$ 3,40, mas a Urbs – o órgão municipal que gerencia o sistema – lhes paga R$ 3,21, o que significa que elas têm de arcar com prejuízo de 19 centavos por passageiro/equivalente, sem cobertura, segundo elas, de qualquer subsídio. A cada fim de mês, o déficit operacional chegaria, assim, a quase R$ 4 milhões.
A Urbs faz outros cálculos: os R$ 3,21 por passageiro, somados ao subsídio mensal de R$ 2,5 milhões repassado às empresas, dariam para cobrir todos os custos e garantir o lucro contratual das concessionárias. Mesmo porque estas estariam descumprindo obrigações, dentre as quais a de renovar a frota (atualmente, há 153 ônibus velhos que já deveriam ter sido substituídos).
Auditorias já foram feitas por vários órgãos, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Câmara Municipal. Todas apontam que há gordura suficiente para baixar a tarifa em pelo menos 40 centavos sem prejuízo para as empresas. Há contestações sobre vários itens da planilha que oneram a tarifa do usuário. Citam-se, por exemplo, como passíveis de eliminação, a taxa de administração de 4% cobrada pela Urbs, os exorbitantes R$ 700 mil mensais pagos ao Sindimoc e os impostos que seriam de exclusiva responsabilidade das empresas.
Esses custos extras são reconhecidos por todos como fatores de encarecimento da passagem – mas estão previstos nos contratos de concessão firmados em 2010 e dependem de decisões judiciais para ser extirpados. Quase uma dezena de ações envolvendo essas questões tramita sem solução definitiva no Judiciário. Logo, nem o Tribunal de Contas nem quaisquer outros órgãos teriam poder para determinar mudanças.
Negociações intermediadas pelo Ministério Público entre as concessionárias e a prefeitura de Curitiba também não têm chegado a resultados que se reflitam no apaziguamento dos conflitos.
É possível que as reuniões de sexta-feira e as que ainda serão realizadas nesta segunda entre Urbs e concessionárias deem solução para a premência de pagar a primeira parcela do 13.º. E quem sabe até mesmo a folha de novembro que vence dia 5. De qualquer forma será sempre uma solução paliativa, temporária. As incertezas continuarão ao longo de dezembro e janeiro e chegarão ao estágio mais agudo em fins de fevereiro, quando se dá o reajuste salarial de motoristas e cobradores e se define a nova tarifa técnica.
O prefeito Gustavo Fruet há tempos profetizou um possível “colapso” no transporte público de Curitiba. Em nota divulgada na quinta-feira passada, o Setransp usou a mesma palavra para caracterizar a situação atual e ameaçou demitir dois mil empregados nos três consórcios que operam o sistema urbano de Curitiba.
O colapso de que falava Fruet dizia respeito a três questões preocupantes: a) não é possível aumentar a tarifa além do suportável pela população; b) o poder público não tem caixa para continuar subsidiando o sistema; e c) como consequência, é impossível manter indefinidamente o mesmo nível de qualidade do transporte.
Misturam-se aí questões políticas e econômicas. Aumentar a passagem para valor suficiente para evitar o subsídio é inviável, principalmente em ano de eleição e de dificuldades financeiras que afligem os cofres municipais e o bolso do povo. Enquanto isso, as empresas reclamam de prejuízo e seus empregados ameaçam greve geral. A equação não fecha.
O curioso é que, mesmo se sabendo o tamanho dos prejuízos que paralisações ou redução de qualidade podem infligir para todos – usuários e não usuários – ninguém toma iniciativas para convencer a sociedade a dividir custos – como já se faz, por exemplo, com a iluminação pública e com a coleta de lixo.
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