Causou certo estupor entre calejados servidores da Receita Estadual o anteprojeto de lei enviado pelo governo à Assembleia prevendo facilidades, digamos, incomuns para inadimplentes e sonegadores de ICMS. O anteprojeto prevê abatimentos de até 100% dos juros e multas e ainda parcela em 120 meses o pagamento do principal. Segundo cálculos dos servidores, o orçamento do estado será pungado em cerca de R$ 1 bilhão.
A proposta foi lida na última sessão da Assembleia, quarta-feira, e já nesta terça deve começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alguns deputados já farejaram problemas na proposta e puseram lente grossa sobre os 14 artigos do anteprojeto. Já perceberam, por exemplo, que, a despeito de disposições proibitivas contidas numa emenda à Constituição Federal, aprovada em dezembro do ano passado, o projeto paranaense prevê que os débitos vencidos poderão ser compensados com precatórios.
Além de alguns famosos escritórios especializados em intermediar negócios com precatórios, o artigo 8.º do anteprojeto fará a alegria, também, de importantes redes de supermercados e de farmácias com sede no Paraná e de empreiteiras e grandes indústrias. As empresas inadimplentes ganham a chance de quitar seus débitos gastando apenas cerca de 20% do imposto devido (o deságio usual na compra de precatórios chega a 80%) e os escritórios ganham na forma de poupudos honorários e comissões.
Outro grande problema que esta prática trará ao Tesouro estadual, dizem servidores da Receita, consiste no fato de que, ao receber seus créditos na forma de precatórios, o governo, de fato, não está recebendo dinheiro algum, apenas papéis. Em contrapartida, terá de transferir, não em papéis mas em dinheiro vivo, 25% do valor correspondente para as contas dos municípios e outros 15% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ou seja: não entra nada no caixa, mas dele saem 40% do valor fictício representado pelos precatórios. A pergunta é: de onde vai sair o dinheiro para transferir aos municípios e ao Fundeb?
Além da ressurreição dos precatórios, o anteprojeto prevê outros benefícios. Conforme o artigo 2.º, se o pagamento do débito for feito à vista, o devedor fica livre de 100% das multas e juros incidentes sobre o atraso. Se pagar em 120 prestações (dez anos), a redução é de 60%. Um detalhe inédito consta do artigo 9: até mesmo as dívidas de ICMS decorrentes de fraude e pura sonegação ganham praticamente os mesmos benefícios daquelas resultantes de dificuldades empresariais conjunturais. Sonegação premiada.
E a novela está quase no fim
Aos 45 minutos do segundo tempo, tucanos revelaram o teor de uma carta assinada por Osmar Dias que dava margem à interpretação de que ele aceitara a proposta de compor na chapa de Beto Richa e sair candidato à reeleição para o Senado. A carta foi endereçada ao PDT nacional perguntando se havia objeção quanto à aceitação da proposta.
Diante da repercussão do vazamento e irritado com o que considerou uma quebra de respeito por parte do PSDB, o próprio Osmar tratou de esfriar os ânimos, especialidade a que se dedicou com afinco nos últimos meses: "É apenas uma consulta formal", disse ele no Twitter na noite da mesma sexta-feira.
Alguns tucanos perceberam tardiamente que a imprudência na divulgação havia sido um tiro no pé que poderia lhes custar caro. Explica-se: se não havia ainda uma resposta do PDT à consulta feita por Osmar Dias, é claro que ele não poderia confirmar a coligação e nem compareceria à convenção do PSDB, realizada ontem. Foi exatamente o que aconteceu: a convenção perdeu o brilho e o espoucar de fogos que pretendia fazer se nela fosse selada a aliança tucana com o PDT.
Os fatos se precipitaram e o jogo teve de ser outra vez prorrogado, com decisão agora prevista só para os 51 minutos do segundo tempo. Tem-se como certo que a consulta formulada por Osmar à direção nacional do seu partido receba resposta redondamente negativa: não, o PDT, aliado de Lula e de Dilma Rousseff, não pretende colocar azeitona na empada do adversário José Serra na campanha do Paraná.
Segundo revelou o líder do PDT na Assembleia, deputado Luiz Carlos Martins um dos principais interlocutores de Osmar Dias , nesta segunda-feira à noite, em Brasília, os dirigentes nacionais do PMDB (Michel Temer), do PT (José Eduardo Dutra) e do PDT (Carlos Lupi) estarão reunidos com o governador Orlando Pessuti e com o senador Osmar Dias para dar o apito final.
Se da conversa entre eles sair o compromisso da aliança (que envolve a desistência de Pessuti à própria candidatura), caberá em seguida ao presidente Lula e à ex-ministra Dilma Rousseff estourarem os fogos não usados na convenção do PSDB. A partir daí, então, serão iniciados os preparativos para a festa do próximo sábado, quando os três partidos realizarão suas convenções para confirmar aliança em torno de Osmar Dias pondo fim a um vaivém irritante que durou meses.
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