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Olho vivo

Multa no D.O. 1

A propósito de notas publicadas ontem nesta coluna dando conta de que a Urbs, em vez de notificar infratores de trânsito por meio de carta registrada, está se utilizando de publicação no Diário Oficial, a empresa enviou correspondência para informar que: a) envia ao proprietário do veículo notificação de autuação por via postal com AR, dando prazo de 30 dias para que apresente defesa; b) transcorrido este prazo, é enviada uma segunda notificação, agora de imposição da multa, por via postal simples e, ao mesmo tempo, faz a publicação no Diário Oficial do Município.

Multa no D.O. 2

Com tais providências, a Urbs diz cumprir fielmente o Código de Trânsito e contesta a possibilidade de os proprietários virem a pedir a nulidade das multas. Há, no entanto, controvérsias. O advogado e professor Fernando Knoerr, doutor em Direito, considera inconstitucional o procedimento de notificar os supostos infratores por meio de carta simples ou por Diário Oficial, em qualquer das fases do processo. A certeza da notificação (carta com AR) é essencial para o exercício pleno do direito de defesa, conforme prescreve o artigo 5.º da Constituição, diz Knoerr.

Desobediente

O Tribunal de Contas vai processar a presidente da comissão de licitação para a implantação de indústria de lixo da região metropolitana, Marilza Dias, por desobediência a ordens judiciais. Por duas vezes – no dia 19 de maio e em 20 de agosto – ela deu seguimento à concorrência, contrariando decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.

Relatório 1

Extenso relatório foi encaminhado ontem ao prefeito ao Beto Richa pelo secretário municipal do Trabalho, Jorge Bernardi. Colocado sob suspeita de ser o responsável pela perda, por descumprimento de prazos, de R$ 9 milhões repassados pelo Ministério do Trabalho, Bernardi faz minucioso relato das providências e dos alertas que dirigiu a outros órgãos da prefeitura. Só num determinado setor, a tramitação do processo levou dois meses, ocasionando a perda de prazo.

Relatório 2

Bernardi considera, porém, que, se o senador Osmar Dias for acionado pela prefeitura, ainda há tempo de recuperar o recurso. Dias e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, além de amigos, pertencem ao mesmo partido, o PDT.

Como não realizou nenhuma das grandes obras trombeteadas desde 2003, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) acumulou um caixa da ordem de R$ 480 milhões. Uma grana que, aplicada na ciranda financeira, rende, brincando, R$ 50 milhões por ano.

Então, como esse dinheiro está parado e não há sequer tempo para usá-lo em projetos mais úteis ainda nesse governo, o governador Roberto Requião – às voltas com sérias dificuldades de arrecadação – teria colocado "olho gordo" na fortuna. Afinal, a eleição está também muito próxima.

Segundo boas fontes, Requião teria mandado a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral engendrarem uma fórmula para que o Tesouro do estado se aproprie do dinheiro da Appa. Assim como já faz com a receita do Detran, em grande parte transferida para a Secretaria dos Transportes.

Se tivesse havido uso adequado da grana, o Porto de Paranaguá, por exemplo, teria construído o Cais Oeste. Apesar da promessa, o cais não saiu. Durante seis anos, não se fez dragagem de manutenção, o que acarretou prejuízos enormes à navegação e à economia do estado. Não foi cumprida também a promessa de construir o Porto do Mercosul. O Porto de Antonina foi relegado às moscas e não há mais navios de razoável porte capazes de entrar lá. Até a navegação noturna foi suspensa pela Marinha por falta de manutenção da sinalização.

Ah! sim! A sede da Appa foi reformada, foi construído o terminal de álcool (com dinheiro público e em seguida entregue à operação de usineiros privados); um novo silo graneleiro, usado praticamente por um único operador (também privado); outro que desmoronou durante a construção; além da concretagem de vias de acesso e reformas do pátio de estacionamento e, por fim, na dragagem de emergência feita sem licitação, dada por concluída no fim do mês passado. E o que mais?

Claro que só poderia sobrar dinheiro em caixa! Só que esse dinheiro é fruto das tarifas pagas pelos usuários dos portos e têm finalidades específicas, definidas em lei. Qualquer aplicação fora das determinações legais já seria suficiente para configurar um crime. Aliás, a Appa sofre processo da Antaq desde 2007 por ter investido na concretagem da via de acesso, obra estranha aos fins a que se destinam os recursos provenientes das tarifas.

A comunidade portuária, de orelha em pé com os boatos da rapina, já se prepara para reagir. E exige que o dinheiro que pagou na forma de tarifas não seja desviado para finalidades diversas.

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