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Olho vivo

Atroz 1

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes, vive dúvida atroz: para quais categorias de magistrados ele deve mandar pagar o auxílio-moradia? Só para os juízes que não tenham casa própria nas comarcas em que trabalham? Quem tem casa também tem direito? Só para os da ativa ou também para os aposentados? Diante de tantas perguntas a perturbá-lo, Gomes preferiu não tomar ainda nenhuma decisão – e o auxílio, coisa calculada em R$ 4 mil por mês no holerite, não foi implantado para ninguém.

Atroz 2

A lei que criou o privilégio foi aprovada às pressas pela Assembleia Legislativa e imediatamente sancionada pelo governador Beto Richa em março passado. Ela não é clara sobre quem, de fato, tem direito ao benefício. A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) por inúmeras vezes tentou fazer com que o presidente do TJ mandasse implantar o auxílio (para todos?) e abaixo-assinados de juízes já chegaram também às suas mãos. A OAB já se manifestou contra, assim como a opinião pública.

Adivinhômetro

Caiu na mais pura adivinhação o resultado final do embate que desune o PMDB paranaense. Os dois principais lados cantam vitória antecipada – o dos que querem candidatura própria e o dos que preferem a reeleição de Richa. O presidente estadual do partido, deputado Osmar Serraglio, subiu no muro e já não faz contas, mas confirma que, na direção nacional, a torcida é para que a legenda se defina por candidato próprio, seja Pessuti ou Requião. O importante é garantir palanque duplo no Paraná para a reeleição da presidente – um da petista Gleisi Hoffmann e outro do candidato a ser sagrado pelo PMDB.

O conselheiro do Tribunal de Contas Ivan Bonilha abriu a porteira para que o governo do estado retome o polêmico projeto que prevê a implantação do "Tudo Aqui" – nove unidades que, em sete municípios, serão entregues à iniciativa privada para que esta preste serviços estatais típicos, alguns deles considerados indelegáveis. Bonilha não achou nada de anormal no edital de licitação e mandou arquivar as representações contrárias que chegaram ao TC às vésperas da abertura das propostas, em abril do ano passado, isto é, há mais de um ano.

Pelas previsões do governo – cheias de 'talvezes' e 'quem-sabes'– , o "Tudo Aqui" será administrado por uma empresa concessionária, a ser contratada pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP). Sua missão será a de centralizar a prestação de informações e de serviços públicos em um só lugar nas cidades escolhidas. Serão três unidades em Curitiba e as outras em Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava.

O ganhador da PPP será contratado por 25 anos, prorrogáveis por mais 25, e receberá dos cofres públicos estimados R$ 3 bilhões na fase inicial. Não se trata de uma iniciativa inédita. Sob outra denominação, já existe em São Paulo, em Minas Gerais, Ceará, Rio e Bahia. Aliás, a concepção do projeto paranaense e até mesmo os termos do edital parecem ser de uma mesma empresa, que já é detentora de concessões em outros estados. Tudo muito semelhante...

Inúmeras dúvidas pairam sobre o alcance da utilidade do "Tudo Aqui" e sobre se o valor a sair dos cofres públicos para mantê-lo corresponde a uma necessidade real do estado. Lembremo-nos de um artigo publicado em março de 2013 nesta mesma Gazeta do Povo, pelo professor Belmiro Valverde, recentemente falecido.

Ex-secretário de Planejamento e PhD em Administração Pública, Belmiro inconformava-se com o fato de o governo recorrer à modalidade de PPP, com tão grande dispêndio de recursos, não para investir em obras de infraestrutura, mas para transferir a um ente privado serviços que ele, governo, tem a obrigação de prestar e, em sua maioria, já presta com eficiência.

A previsão é de privatizar o atendimento de 171 diferentes serviços de 34 órgãos públicos – números que podem ser maiores ou menores, segundo admite o próprio governo. E este é um dos primeiros "furos" da planejada licitação, pois se não se sabe exatamente quais e quantos serviços serão prestados, como se pode fixar o preço a ser pago?

Além disso, o que fazer com as estruturas próprias existentes, como as da Sanepar, Copel, Junta Comercial, delegacias? Haverá duplicidade? Por quê?

Recorra-se de novo a Belmiro: o governo quer criar um novo ICI e dele se tornar refém, como ocorre com a prefeitura de Curitiba?

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