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Uma liminar concedida ontem pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante ao Paraná obter os empréstimos que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vinha barrando. De imediato, segundo o chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, o estado se torna apto a contrair o financiamento de US$ 350 milhões junto ao Banco Mundial (já aprovado pelo Senado) e outros R$ 973 milhões provenientes do BNDES e do Banco do Brasil. Calculado tudo em moeda nacional, os cofres estaduais serão abastecidos com pouco mais de R$ 1,8 bilhão.

A decisão liminar de Barroso, publicada ontem no site do STF, é no sentido de "suspender as restrições anotadas em face do Estado do Paraná junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias – CAUC, bem como ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI em decorrência da suposta inobservância da aplicação mínima em saúde no exercício de 2012".

Segundo Stephanes, a liminar abre as portas também para que seja dado seguimento a outros R$ 2,3 bilhões em empréstimos negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Credit Suisse. No total, o estado já pode se habilitar à obtenção de financiamentos da ordem de R$ 3,2 bilhões.

Muito embora a decisão de Barroso se refira apenas à desobediência do Paraná quanto à aplicação constitucional dos 12% do orçamento em saúde em 2012 (segundo o Tribunal de Contas, o estado aplicou apenas pouco mais 9%), outra situação poderia impedir o governo de acessar os empréstimos. É que, segundo a STN, o estado também teria ultrapassado limites com gasto de pessoal – fator impeditivo para a concessão do aval da União às operações.

Stephanes afirma que o impedimento não existe – desde que, porém, não se façam mais contratações de servidores nem se concedam mais aumentos salariais.

A STN espera que o Paraná volte a demonstrar sua regularidade para proceder o reexame. Se confirmar que não há mais pendências, liberará aval para a tomada dos empréstimos.

Olho vivo

Bilhetagem 1

Está prestes a ganhar contornos mais graves o polêmico problema da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Curitiba. O serviço é prestado pela empresa Dataprom em parceria com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) mediante contrato com a Urbs. Por considerá-lo inconfiável e problemático, o Sindicato das Empresas de Transporte (Setransp) pediu ontem à Urbs para que não proceda a renovação do contrato, que vence no próximo dia 29.

Bilhetagem 2

São dois os problemas que afligem as empresas e têm impacto direto na tarifa de ônibus de Curitiba. Primeiro, porque o serviço é muito caro (quase R$ 700 mil por mês) e este custo está embutido na tarifa paga pelos usuários. E segundo porque o sistema – segundo acusa o sindicato – além de não ser confiável sob vários aspectos, também oferece dificuldades para a manutenção técnica da normalidade do funcionamento. Hermético, nenhuma outra empresa, fora a Dataprom, seria capaz de realizar a manutenção periódica das máquinas validadoras existentes nas estações-tubo, terminais e nos próprios ônibus.

Bilhetagem 3

O problema é considerado grave: quando um validador deixa de funcionar, os passageiros são autorizados a embarcar sem pagar. E isso ocorre com frequência inusitada, ora porque falta luz (e não há baterias de emergência para manter as máquinas funcionando), ora porque há travamentos que só os técnicos da Dataprom sabem (ou têm autorização) para resolvê-los. O resultado final é o registro para baixo do número de passageiros e fuga da arrecadação.

Bilhetagem 4

Se isso prejudica as empresas de ônibus, obrigadas a transportar passageiros de graça, também causa prejuízo aos usuários, pois a tarifa é calculada de acordo com o número de passageiros pagantes: quanto mais pagantes, menor o custo unitário do serviço. Por isso, o Setransp quer da Urbs uma de duas coisas: prioritariamente, a não renovação do contrato com a Dataprom ou, secundariamente, autorização do ICI para que terceiros (mais baratos) possam fazer a manutenção dos equipamentos com mais agilidade e segurança.

Está bem verde

O senador Alvaro Dias (PSDB) e a presidente estadual do Partido Verde, deputada Rosane Ferreira, reuniram-se ontem em Brasília para falar de um susposto convite a Alvaro para se filiar ao PV. Rosane garante que nenhum convite partiu do diretório estadual nem do nacional. E que o encontro entre ambos, por enquanto, não passou disto: de uma conversa sem compromisso.

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