Vice-prefeita de Curitiba, a socialite Mirian Gonçalves (PT) lidera quinta-feira (15) uma manifestação contra o titular, Gustavo Fruet (PDT). Ela pretende levar para a frente da prefeitura grupos barulhentos para exigir de Fruet a assinatura de três decretos ilegais por criarem despesas não previstas no Orçamento municipal.
Durante a interinidade que exerceu por uma semana, em novembro, quando Fruet estava em viagem oficial ao México, Mirian chegou a assinar os decretos, mas que não entraram em vigor porque o atento secretário de Governo, Ricardo Mac Donald, impediu a publicação no Diário Oficial. Frustrada, a vice decidiu organizar a manifestação para que o prefeito baixe e publique os dispositivos.
Um dos decretos declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma grande área na Cidade Industrial – parte ambientalmente inútil para fins de construção de moradias, parte já sob discussão judicial quanto à titularidade do terreno. Mas a simples declaração de utilidade pública já obrigaria a prefeitura a depositar grana (alguns milhões!) em favor dos ainda supostos donos. O município não dispõe desse dinheiro nem previu o valor no Orçamento.
Mirian quer também que o município tire das fichas funcionais registros de faltas de servidores que participaram de greve em 2014. A greve foi considerada ilegal e abusiva pela Justiça. Tirar o registro das faltas equivale a aboná-las, obrigando o município a arcar com os custos da reposição nos salários.
O terceiro decreto prevê a confecção e instalação de um busto na praça Santos Andrade (“de frente para a Universidade”) em homenagem ao advogado Edesio Passos, recentemente falecido. Não se discute o mérito da homenagem, mas a legalidade de criação de despesa a ser paga, sem previsão orçamentária, pelo próximo prefeito.
Não é a primeira vez que a vice-prefeita entra em choque com o prefeito. Já no início da gestão – quando ainda vigia a aliança PDT-PT, rompida no ano passado. Enquanto Fruet tentava conter a greve de motoristas e cobradores que parou a cidade por uma semana, Mirian agia em sentido contrário: do alto de um caminhão de som e durante audiências na Justiça do Trabalho, ela incentivava os trabalhadores a manter o movimento – mesma postura de antagonismo que se vê neste finalzinho de gestão.
Reforma 1
A “reforma administrativa” que o governo estadual está tentando implementar contém algumas coisas estranhas. O objetivo é reduzir gastos, por isso propõe a extinção de alguns órgãos, como a Mineropar e o Centro de Convenções de Curitiba. Inclui-se também a transferência de algumas atividades de um órgão para concentrá-las em outro. É o caso da fiscalização dos serviços de água, esgoto e limpeza urbana.
Reforma 2
Atualmente, estas atividades são cumpridas pelo Instituto das Águas, mas o governo quer transferi-las para a Agepar – a agência criada em 2011 para fiscalizar o pedágio. É aí que entra a estranheza: a Agepar teve seu orçamento podado pela secretaria da Fazenda a ponto de perder condições de cumprir até mesmo a finalidade básica. Apesar disso vai receber novas incumbências.
Audiência
O deputado Sérgio Souza apresentou requerimento na Câmara Federal para que seja em Curitiba a audiência pública para debater a reforma política, em que entram assuntos tão polêmicos quanto a extinção de partidos, fim das coligações, criação do voto em lista etc. Souza faz parte da comissão da Reforma Política instalada na Câmara.
“Sintomático”
Novo advogado passa a atuar na defesa de Eduardo Lopes, o dono da construtora Valor e principal acusado no esquema de desvio de verbas da educação desvendado pela Operação Quadro Negro. Deixa a causa o advogado Roberto Brzezinski e entra em campo o colega Glaucio Pereira. Quem acompanha o assunto diz que esta troca, nos instantes finais da ação que corre na primeira instância, é “sintomática”.
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