Tendências
Boa iniciativa 1
Curitiba pode estar caminhando para acabar com as "caixas-pretas" financeiras das organizações não governamentais (ONGs) que recebem recursos públicos. Os primeiros dois projetos que foram protocolados na Câmara da capital neste ano têm o objetivo de dar transparência na divulgação das prestações de contas das entidades do terceiro setor que recebem recursos da prefeitura. O primeiro projeto é do vereador Chicarelli (PSDC). O segundo, de Noêmia Rocha (PMDB). De acordo com o artigo 116 do regimento interno da Câmara, a proposta de Chicarelli é que deverá seguir tramitando, por ter sido apresentada em primeiro lugar.
Boa iniciativa 2
O projeto de lei obriga as ONGs a divulgarem na internet informações de seus gastos, movimentações financeiras, quadro de funcionários e salários e, em caso de descumprimento, a norma determina a suspensão, por três anos, da possibilidade de a entidade infratora receber recursos do município. A iniciativa é um passo importante para a disseminação de transparência no município de Curitiba. Mas é preciso que vire lei. O presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), assumiu a direção da Casa em fevereiro de 2013 com o discurso da mudança. Coerente com esse discurso seria dar prioridade à discussão, votação e aprovação de uma lei que pode vir a ser um marco importante para a fiscalização do terceiro setor na capital. Seria um bom exemplo que poderia, quem sabe, até ser seguido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
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É melhor desconfiar. Parlamentares governistas e de oposição dos principais partidos brasileiros são favoráveis à norma criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o Ministério Público de abrir inquérito criminal na eleição deste ano. Em 2014, se a medida não for alterada, investigação de político pelo MP durante a campanha só com autorização da Justiça Eleitoral. Esse é um daqueles momentos em que a sociedade deveria se mobilizar como o fez quando o Congresso Nacional tentou aprovar a PEC 37 que pretendia proibir o MP de instaurar inquéritos criminais, mas que foi implodida durante as manifestações de junho no ano passado.
A resolução do TSE dificulta a fiscalização dos candidatos, facilita a impunidade e, por consequência, estimula a violação da legislação eleitoral. No cálculo de muitos políticos, os ganhos em praticar crimes eleitorais (como o uso de caixa dois) podem superar a probabilidade de punição, que vai ficar muito reduzida por causa da resolução.
O MP tem recebido o apoio da sociedade sempre que alguém tenta reduzir suas possibilidades de ação. O órgão possui imagem institucional de prestígio perante a sociedade e é visto como um representante do povo. Entretanto, infelizmente nem sempre MP e cidadãos são guiados por interesses comuns.
Basta ver que a instituição tem buscado se igualar no recebimento benefícios como o auxílio-alimentação, por exemplo estabelecidos no Poder Judiciário, que textualmente contrariam o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 39, 4.º (que proíbe o recebimento de qualquer valor adicional à remuneração base). A esse respeito, o MP do Paraná já se manifestou declarando que não trabalha discutindo se o recebimento é certo ou errado. Mas, independentemente disso, entende ser justo defender a categoria, já que tem o mesmo status constitucional da magistratura.
Isso não acontece só no Paraná. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou no ano passado uma portaria que permite a concessão de auxílio-moradia para membros do órgão em âmbito federal, desde que residentes em locais com "condições de habitação particularmente difíceis ou onerosas". Esses posicionamentos beneficiam estritamente os membros do Ministério Público, mas contrariam o texto literal da Constituição.
Algo errado está acontecendo. É possível que, em algum momento no futuro, a sociedade venha a exigir um comportamento diverso dos membros do MP, ou, até mesmo, queira reservar para si o direito de escolher quem deve chefiar a instituição, a fim de evitar a defesa corporativa de seus membros. Enquanto o "gigante" brasileiro não desperta nem discute qual deve ser o papel do MP na democracia brasileira, a sociedade ao menos pode ficar atenta para evitar que o órgão perca poder de investigar políticos. Ainda mais em ano eleitoral.
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