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Tendências

Transparência 1

A reação do governador Beto Richa sobre todo esse episódio envolvendo defensores públicos é elogiável. É indispensável a apuração da legalidade das promoções em massa e da concessão de vantagens adicionais. Só isso, entretanto, não basta. Nada garante que a política salarial da Defensoria Pública, que o governador classificou como "farra", não ocorra em outros órgãos da administração pública. Para prevenir novas "farras", o governo do estado deve estabelecer as melhores práticas de transparência.

Transparência 2

Pode começar com iniciativas simples, como acabar com a exigência de que o cidadão preencha um formulário para receber informações salariais de funcionários de estado. Pode também fornecer esses dados em formato aberto, a fim de que os cidadãos possam fiscalizar o emprego do dinheiro público. Mas deve ir além. Se a manifestação de Beto Richa não for apenas um jogo retórico, se o governador estiver comprometido em acabar com a "farra" com o dinheiro público, é preciso que estabeleça um novo marco de transparência no estado, envolvendo todos os poderes e órgãos públicos paranaenses.

A ascensão meteórica de defensores públicos na carreira é um escândalo lamentável. Desde que a Defensoria Pública foi criada, uma grande expectativa foi depositada sobre ela e sobre aqueles que compõem seus quadros. O serviço prestado tem alta relevância social e enorme demanda da população carente. Quando em outubro do ano passado os primeiros 72 defensores aprovados em concurso foram nomeados, em grande parte jovens recém-saídos das faculdades de Direito, esperava-se um comportamento diferente do observado em outros órgãos da Administração Pública, cujos membros vêm sistematicamente assumindo um comportamento corporativo e antirrepublicano.

Imaginava-se que o sangue novo iria oxigenar a administração pública. Infelizmente a conduta da cúpula da Defensoria Pública reproduz o patrimonialismo e corporativismo da velha escola. O salário base dos concursados era de R$ 10,6 mil até dezembro de 2013. Com as promoções em massa deste ano, as remunerações passaram a ser de R$ 19,9 mil. Difícil de justificar um aumento de 87% em tão pouco tempo, ainda mais para funcionários recém-contratados e em estágio probatório. Isso sem contar as verbas adicionais (ver matéria na página 16), que fizeram muitas remunerações ultrapassarem o teto constitucional. A Defensoria Pública começou mal e precisa ser consertada.

Seria ingenuidade acreditar que a escalada dos salários foi fruto da falta de noção de uma única pessoa. As responsabilidades precisam ser compartilhadas com os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, partícipe na engenharia jurídica que possibilitou as promoções em massa. Foram os conselheiros que aprovaram a Deliberação 16/2014, prevendo que, enquanto não houvesse norma para medir o merecimento dos defensores, deveria ser adotado o critério de "classificação em concurso público". Mas, ainda assim, seria injusto esquecer da conivência dos que receberam as promoções e vantagens adicionais e permaneceram em silêncio, sem questionar a legalidade, a moralidade e a probidade desses atos.

Representante da Associação dos Defensores Públicos saiu em defesa das remunerações, justificando que as medidas valorizam a categoria e que os subsídios são baixos se comparados com os de defensorias de outros estados. É o tipo de argumento corporativo que demonstra a falta de vocação para a carreira pública. O Paraná vive um drama orçamentário, com baixa capacidade de investimento e sérias dificuldades de caixa.

Somem-se aos problemas de caixa, as dificuldades da Defensoria em atender as demandas da população. Como apontou o jornalista Rogerio Galindo, em seu blog Caixa Zero, só com os recursos gastos com as promoções seria possível contratar outros 66 defensores, o que permitiria reduzir o problema da escassez de quadro profissional.

A falta de compreensão expressada pelos defensores – de que o serviço público não é a via adequada para quem deseja enriquecer – demonstra que a sociedade está falhando na educação de seus jovens. Serve de alerta para que se faça uma reflexão sobre a espécie de profissionais que o serviço público precisa. Mesmo que seja difícil definir isso, é fácil saber aquilo de que não se precisa – de defensores dos próprios interesses.

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