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Ironias no bolso

Enquanto em Brasília parlamentares orquestram o fim do teto salarial, no Paraná o Tribunal de Justiça decidiu impedir a divulgação da remuneração individualizada dos servidores públicos. Chega a ser irônico. No âmbito federal, o desejo político é acabar com limites salariais. No estadual, tenta-se evitar que seja conhecida a remuneração dos servidores.

Questão de tempo

Na semana passada, o TJ julgou inconstitucional a divulgação de informações salariais individualizadas de funcionários públicos. A decisão vai na contramão do entendimento já exposto pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisão administrativa, a mais alta corte do país resolveu divulgar os salários de ministros e servidores do próprio órgão. Como a Ordem dos Advogados do Brasil deve ingressar no STF com uma ADI contra a decisão do TJ, parece ser apenas uma questão de tempo para que a resistência antirrepublicana seja vencida.

O pior dos mundos

Faça um exercício de imaginação. Suponha que os salários permaneçam secretos e que os parlamentares acabem com o teto constitucional. Disso resulta o pior dos mundos: impossibilidade de se exercer controle social sobre a administração pública; desequilíbrio da política salarial; ambiente propício à propagação de funcionários fantasmas.

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O início da vigência da Lei de Acesso à Informação parecia conduzir o Brasil ao status de república moderna. Mas eis que, na Câmara dos Deputados, parlamentares tramam um retrocesso. Uma comissão especial daquela casa legislativa conseguiu aprovar um projeto de emenda constitucional cujo objetivo é acabar com o teto constitucional remuneratório do serviço público. O teto é o limite máximo que um funcionário público pode ganhar e equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – R$ 26,7 mil.

A proposta dos parlamentares, na prática, acaba com as reformas administrativas realizadas pelos governos FHC e Lula e permite o retorno dos salários nababescos no funcionalismo. A instituição de um limite para a remuneração de servidores tem como finalidade evitar o descontrole da administração pública nas três esferas de governo. A sua eliminação interessa apenas a um grupo minoritário de indivíduos, que considera o Estado uma fonte inesgotável de recursos financeiros que podem ser apropriados de forma desmedida.

A defesa da manutenção do teto não significa que a burocracia estatal não deva ser bem remunerada. Pelo contrário, para o regular funcionamento do Estado é preciso que servidores tenham salários condizentes com a complexidade da função que exercem e de acordo com a sua produtividade. O que não se pode é aceitar a inexistência de limites remuneratórios bem definidos.

Como a proposta aprovada por uma comissão especial da Câmara está pronta para ir a votação, este é um daqueles momentos em que a população, governos e entidades da sociedade organizada podem fazer a diferença. É preciso a união de esforços para que seja possível exercer pressão sobre os deputados federais e senadores da República. Em cada um dos estados brasileiros, é necessário haver cidadãos mobilizados e dispostos a "fazer a cabeça" das bancadas parlamentares.

Como o Legislativo é o mais sensível dos poderes, é possível que um "contragolpe" da sociedade possa evitar a vitória da prepotência dos parlamentares na Câmara. Faria bem à democracia lembrá-los que os mandatos que exercem em nome da população não lhes conferem o poder de permitir a pilhagem do Estado.

Nesses tempos de crise europeia, o Brasil deveria estar discutindo reformas que colocassem a nação no caminho do desenvolvimento. Num país que prossegue na lista das 12 nações mais desiguais do mundo, a política do Congresso Nacional se mostra por demais mesquinha, ao gastar tempo e dinheiro do contribuinte em tentativas de acabar com limites remuneratórios.

Essa incapacidade de perceber os problemas verdadeiros não é somente de parlamentares. Ela ocorre também em outros poderes, tão ávidos em criar penduricalhos salariais com o objetivo de contornar o limite previsto no teto constitucional. A falta de consciência de toda uma classe de altos funcionários de Estado e de dirigentes políticos – em um país de desigualdade extrema – é um fato vergonhoso. Apesar dessa ilusão de potência que vem sendo construída ao longo dos anos, o Brasil prossegue sendo um país de pobres e miseráveis. E cabe à sociedade lembrar isso à classe dirigente. É urgente dizer não à voracidade com que ela pretende se debruçar sobre os cofres públicos.

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