Para evitar a crise no Tribunal de Contas

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Se comprovada a fraude na licitação para a construção de um prédio anexo ao Tribunal de Contas do Paraná (TC), a instituição vai sofrer mais um sério dano à sua imagem. As consequências de escândalos envolvendo instituições fiscalizadoras e judiciárias tendem a ser graves para a sobrevivência delas no longo prazo. Pela própria natureza da função que exercem – fiscalizar e julgar os procedimentos adotados por outros agentes públicos –, quando seus agentes violam leis ou agem contra a moralidade pública essas instituições correm o risco de ficarem desacreditadas perante os cidadãos. Numa situação limite podem ser consideradas desnecessárias e serem extintas.

Nos últimos cinco anos, duas eleições para o cargo de conselheiro do TC foram questionadas judicialmente. Maurício Requião, eleito no governo do irmão dele (Roberto Requião), foi afastado do órgão em 2009 por causa de irregularidades no processo de eleição. Para o seu lugar foi eleito o advogado Ivan Bonilha, ex-procurador-geral do governo Beto Richa. O irmão do ex-governador ainda tenta retomar o cargo. Mas, supondo que a Justiça ordene o retorno de Maurício Requião, como irá ficar a situação de Bonilha? As confusões não acabam aí.

O ex-deputado Fabio Camargo foi eleito no ano passado, no período em que o presidente do Tribunal de Justiça era o pai dele – Clayton Camargo. Há duas semanas, entre idas e vindas, o conselheiro foi novamente afastado do TC pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Não há decisão definitiva sobre o caso de Camargo. Mas, enquanto isso, o TC vai funcionar com um conselheiro a menos.

Esses episódios causam incertezas e fortalecem o entendimento de que as nomeações por critérios políticos são ineficazes para funções técnicas, ainda mais quando se refere à fiscalização das contas públicas do estado. A equivocada politização na escolha dos conselheiros traz o risco de os julgamentos de contas públicas se tornarem uma formalidade especialmente quando se trata de análise de gastos da cúpula do estado – governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.

Denúncia

Agora surge a denúncia de que o coordenador-geral do Tribunal de Contas, Luiz Bernardo Dias Costa, teria fraudado a licitação do novo prédio anexo do TC, que deve custar R$ 36,4 milhões aos cofres públicos. O TC se manifestou em nota, informando apenas que suspendeu a licitação até o assunto ser esclarecido.

Essa, de fato, é uma primeira medida necessária. Porém, dada a natureza do cargo ocupado por Luiz Bernardo Dias Costa, ela não é suficiente. A Lei Orgânica do TC estabelece que a coordenação-geral está subordinada ao gabinete da presidência. Por ser cargo de confiança à disposição do presidente daquela corte, se entende imprescindível o pronunciamento do conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Administração aberta

Situações de crise podem servir para a reforma de velhas práticas, evitando, assim, o descrédito institucional. O TC poderia aproveitar o momento para ampliar a transparência das informações armazenadas na casa, algo que o órgão vinha gradualmente trabalhando. Não se trata de simplesmente melhorar a apresentação e o entendimento das informações sobre licitações, processos julgados e convênios firmados entre órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs). Mas de fornecer para a população acesso a todas as suas bases de dados em formato aberto – o que permitiria o processamento e a análise das informações usando computadores, viabilizando inclusive a criação de aplicativos sociais.

Apesar de ter sido pioneiro na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, não se conhecem outras iniciativas de porte que possibilitem maior transparência pública do órgão. O TC tem dados de todos os municípios do Paraná, de todas as secretarias do governo, de todos os convênios com ONGs. É um órgão detentor de uma enorme quantidade de informações públicas de interesse do cidadão, um vasto volume de dados que nem sequer consegue analisar detalhadamente em sua totalidade.

O TC pode ser um ator relevante na disseminação da cultura de transparência, participação e controle social. Pode ter no cidadão, nas universidades, nos observatórios sociais e na imprensa importantes aliados para cumprir seu papel constitucional. Sem essa abertura, tende a perder cada vez mais em relevância e eficiência. A sociedade pode inclusive vir a questionar o motivo para custear esse enorme aparato institucional.

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