Antipó, antieconômico, anticonstitucional...

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Em ano eleitoral, a pavimentação de ruas vira uma panaceia, principalmente nas grandes cidades. Pudera – é o item mais requisitado nas audiências públicas sobre orçamento. Em Curitiba tem sido assim. Na semana passada, cerca de 1.500 pessoas participaram das discussões realizadas nas nove administrações regionais, segundo informações da prefeitura. Os itens mais pedidos: asfalto, creches e arborização.

Nem sempre o poder público consegue dar uma resposta rápida às demandas da sociedade. Mas, em Curitiba, neste ano eleitoral, há uma preocupação especial com a pavimentação. Não tem um custo tão elevado quanto o de outras obras viárias, e atinge um grande número de pessoas. O planejamento para priorizar esse tipo de obra foi previsto no Orçamento deste ano, e contou com a colaboração dos vereadores.

A prefeitura ofereceu uma cota de emendas no valor de R$ 600 mil para cada parlamentar – R$ 80 mil a mais do que no ano passado. Em troca, ficou acertado que esse valor extra deveria ser destinado para obras de pavimentação – o que totaliza R$ 3 milhões, se todos os vereadores seguirem o acordo.

O porém vem agora: tudo isso seria ótimo se a prefeitura gastasse os recursos de maneira eficiente. Infelizmente isso não está ocorrendo. Em vez de priorizar a pavimentação definitiva, o Executivo municipal vem priorizando a chamada "pavimentação alternativa", que é só um nome pomposo para antipó.

Em 2012, a prefeitura de Curitiba está gastando R$ 63,2 milhões com a pavimentação "alternativa". O investimento com asfalto definitivo soma apenas R$ 5,6 milhões. Só para efeitos de comparação: em 2011, o valor gasto com antipó e similares totalizaram R$ 9,8 milhões. O pavimento definitivo tinha orçamento até maior do que o deste ano: R$ 5,9 milhões.

Esse tipo de gasto – que é comum na maioria dos municípios e também dos estados – é mais um exemplo de mau uso de dinheiro público. Quando o Executivo está voltado às ações de curto prazo, acaba desperdiçando recursos.

O próprio Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) avalia que a tal da pavimentação "alternativa" tem alto custo de manutenção. No Plano Municipal de Habitação e Habitação de Interesse Social, de 2008, o órgão traçou uma série de linhas de ação a serem cumpridas até 2020. Elas foram divididas em ações de curto prazo (a serem realizadas no prazo de quatro anos); médio prazo (oito anos); e longo prazo (doze anos).

Pelo documento, um dos objetivos que o poder público deveria atingir no prazo de oito anos – até 2016, portanto – é "substituir gradativamente a pavimentação alternativa existente nas ruas por pavimentação definitiva nos bairros de ocupação mais antiga de forma a reduzir os custos de manutenção".

Será que, nesse ritmo, chegaremos lá?

Para a prefeitura, as operações tapa-buracos são bastante interessantes. Em vez de gastar um valor "x" para asfaltar 20 ruas, dá para usar a mesma quantia para pavimentar provisoriamente 80 ruas. Daqui um tempo será preciso remendá-las, mas isso também pode trazer dividendos: novamente haverá máquinas e tratores nas ruas, e o eleitor pode entender que a prefeitura está fazendo seu papel.

Reivindicação

O cidadão está no seu direito quando reivindica pavimentação para ontem. Mas cabe ao poder público planejar suas ações e aplicar com rigor o dinheiro público. É básico, mas vamos lá: um dos princípios constitucionais da administração pública é a eficiência. Isto é, os serviços públicos devem ser prestados com qualidade, mas de forma a economizar recursos.

Então, quando um político quiser se gabar de que levou asfalto ao seu bairro, tente saber se é uma obra tapa-buraco ou se é definitivo. Se for a primeira opção, é um desrespeito à Constituição Federal.